Advocacia-Geral da União e Procurador-Geral da República defendem suspensão de decisão para reconduzir Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF

Manifestações pedidas por Gilmar Mendes podem devolver o dirigente ao cargo com liminar, garantindo sua legitimidade e autonomia na gestão.

Nesta tarde de quinta-feira, houve manifestações por parte do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, e da Advocacia Geral da União, que defenderam a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.

A medida, embora sem efeito prático imediato, é parte das manifestações solicitadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para a PGR e para a AGU para decidir sobre a ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Manifestações em relação à liminar de recondução de Ednaldo Rodrigues

De acordo com o parecer tanto da PGR quanto da AGU, mesmo em medida liminar, o ministro Gilmar Mendes está inclinado a reconduzir Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF. Essa é uma notícia que tem movimentado o cenário esportivo, levando a Fifa a se envolver diretamente na situação.

Entre 8 e 10 de janeiro, uma comitiva da Fifa está agendada para se reunir com o atual interventor José Perdiz e Ednaldo Rodrigues na sede da CBF. Contudo, a ação do partido político no Supremo Tribunal Federal tem ganhado destaque, defendendo o que considera como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da decisão que destituiu Ednaldo do poder em 7 de dezembro passado.

Legitimidade e autonomia na gestão de Ednaldo Rodrigues

A Justiça do Rio de Janeiro questionou a legitimidade do Ministério Público para assinar Termo de Ajustamento de Conduta com a CBF, levando a um embate judicial. O partido político também argumenta que os atos de gestão do interventor não serão reconhecidos pela FIFA e pela CONMEBOL, com a possibilidade real de aplicação de sanções ao futebol brasileiro. A inclusão da seleção brasileira de futebol no torneio pré-olímpico também está em xeque, conforme mencionado na ação do PCdoB.

O Procurador-Geral da República destaca a autonomia e independência funcionais do Ministério Público, assim como a autonomia da CBF. Ele também ressalta que a anulação do TAC não deveria acarretar o afastamento do presidente da entidade, já que teria sido eleito de acordo com as regras estatutárias vigentes.

Possibilidade de sanções e riscos para a seleção brasileira de futebol

A preocupação com as possíveis sanções da FIFA e da CONMEBOL ao futebol brasileiro é evidente, afetando tanto o desempenho esportivo quanto a parte econômica. O risco iminente de recusa da inscrição da seleção brasileira de futebol no torneio pré-olímpico é real, podendo impactar as chances de participação nas Olimpíadas de Paris 2024. O prazo para a inscrição se encerra em 5.1.2024, de acordo com o regulamento da CONMEBOL.

Fonte: G1 – Esportes