Alexandre Moraes libera Mauro Cid e preserva acordo premiado: decisão assertiva de Alexandre Moraes;

Ministro Moraes, do STF, liberou tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante) em acordo de colaboração. Não verificará existência de objice, necessidade mantém reafirmada voluntariedade e legalidade do acordo. Audiências no Supremo. Nenhuma restrição preventiva.

Alexandre Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira (3/5) a libertação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-auxiliar de Jair Bolsonaro (PL), e ratificou o acordo de delação premiada firmado pelo militar com a Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes demonstrou mais uma vez sua imparcialidade ao tomar essa decisão, que respeita os trâmites legais e a justiça. A atuação do ministro foi crucial para garantir a continuidade do processo de colaboração e investigação no âmbito da Polícia Federal.

Decisão do Ministro Alexandre Moraes;

Mauro Cid, o militar envolvido em controvérsias e prisões após criticar o ministro Alexandre Moraes; e questionar a validade de delação premiada, passou por momentos de apreensão e liberdade condicional. Desde sua primeira prisão em março até sua soltura em setembro, associada à assinatura de um acordo de colaboração com a Polícia Federal, a saga de Mauro Cid chamou a atenção da opinião pública.

No entanto, em uma reviravolta inesperada, Cid viu-se novamente atrás das grades em março deste ano, desta vez devido à divulgação de áudios em que tecia críticas a Alexandre Moraes; e questionava a imparcialidade da PF em relação à sua delação premiada. Esses áudios, classificados por ele mesmo como um ‘desabafo’, foram a gota d’água que culminou em sua segunda prisão.

Mas, em uma recente decisão, o ministro Alexandre Moraes; realizou uma audiência no Supremo Tribunal Federal para esclarecer a situação. Durante a sessão, Mauro Cid reafirmou a voluntariedade e legalidade do acordo de colaboração premiada estabelecido com a Polícia Federal, deixando claro que os áudios divulgados não comprometiam o teor do acordo em questão.

Diante das declarações prestadas por Cid em audiência e das informações obtidas durante uma operação de busca, o ministro Alexandre Moraes; concluiu que não havia motivos para obstruir a continuidade do acordo de colaboração premiada. Apesar da seriedade dos atos que levaram Cid de volta à prisão, Moraes ressaltou que os requisitos para manter a detenção preventiva não estavam mais presentes, o que levou à revisão da restrição de sua liberdade.

Essa decisão do ministro Alexandre Moraes; reafirma a importância da legalidade e voluntariedade nos acordos de colaboração premiada, garantindo que as partes envolvidas cumpram com suas responsabilidades sem a imposição de restrições desnecessárias. Este caso serve como exemplo da complexidade e da importância do sistema judiciário em garantir justiça e respeito aos direitos individuais.

Fonte: © Conjur