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Comissão do Senado aprova projeto que tributa aplicações no exterior e fundos de investimento exclusivos

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Câmara aprova PL sobre tributação de fundo exclusivos e offshores

A proposta será submetida à análise no plenário principal da Casa como parte integrante do conjunto de medidas do governo para incrementar a arrecadação no ano de 2024. A medida está em consonância com os objetivos governamentais de fortalecer as finanças públicas.

Com a aprovação do projeto, os Fundos Exclusivos estarão sujeitos a uma tributação anual que ocorrerá no dia 31 de dezembro. O percentual de imposto será de 15%, o que representa uma redução em relação às expectativas do governo e à proposta inicial do relator, que previa uma alíquota de até 22,5%.

Os Fundos Exclusivos são estruturados de maneira personalizada para atender as necessidades de cada cotista. Atualmente, a tributação ocorre apenas no momento do resgate do investimento.

A proposta aprovada pela CAE busca ajustar a regulação das operações com offshores de acordo com os padrões internacionais.

No momento atual, os lucros obtidos por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior só são tributados quando são transferidos para a pessoa física no Brasil. Em outras palavras, se a pessoa optar por manter os recursos no exterior, a tributação pode ser adiada ou até mesmo eliminada.

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O governo considera o montante crucial para alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas

O governo enfatiza a importância do montante para atingir a meta estabelecida por Haddad de ter um déficit zero nas contas públicas do próximo ano. Isso é fundamental para garantir a estabilidade financeira do país.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em seu parecer, destacou que as novas regras para taxação de investimentos são essenciais para nivelar a legislação brasileira com aquela adotada pelas principais economias do mundo. Isso irá fortalecer a posição do país no cenário internacional.

Vieira ressaltou que o texto está em conformidade com as recomendações internacionais, como as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa harmonização com padrões internacionais é crucial para fortalecer as relações comerciais do Brasil e aumentar sua credibilidade no cenário global.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado brasileiro aprovou hoje o projeto que tem como objetivo a taxação de investimentos no exterior (offshores) e de fundos de investimento direcionados exclusivamente para pessoas com alto poder aquisitivo. Essas medidas fazem parte do pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca aumentar a arrecadação em 2024. A expectativa é que os tributos resultem em um montante de aproximadamente R$ 20 bilhões.

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Após sua aprovação na CAE, o texto seguirá para votação no plenário principal do Senado.

Fonte: G1

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