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Decisão de Cármen nega recurso de Deltan Dallagnol em indenização de Lula por PowerPoint.

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ex-procurador da finada lava jato, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentação em Powerpoint
Deltan foi condenado por apresentação em Powerpoint que acusava Lula - Todos os direitos: © Conjur

A ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou recurso que buscava anular decisão que condenou o ex-presidente como chefe.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão na segunda-feira (22/4) ao rejeitar um recurso que buscava anular a sentença que condenou o ex-procurador da finada ‘lava jato’ Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso envolvendo o ex-procurador da finada ‘lava jato’ e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou marcado pela polêmica apresentação em Powerpoint que ganhou repercussão nacional e gerou debates acalorados sobre a condução da justiça no país.

‘Deltan Dallagnol’ é Condenado por Apresentação em Powerpoint que Acusava Lula

O ex-procurador da finada operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, enfrentou consequências por sua participação em uma polêmica apresentação em Powerpoint realizada em 2016. Na ocasião, os procuradores da força-tarefa utilizaram a ferramenta para expor uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o qual foi qualificado como líder de uma alegada organização criminosa.

A mais recente reviravolta nesse caso envolveu um recurso que buscava anular a condenação de Deltan Dallagnol. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pela segunda vez tal pedido, fundamentando sua decisão com base na inexistência de previsão legal para a solicitação de Habeas Corpus em recurso extraordinário interposto em ações civis.

A ordem de indenização contra o ex-procurador foi confirmada, com Cármen Lúcia enfatizando a robustez do acórdão que embasou a condenação. A ministra destacou a consistência da sentença do Superior Tribunal de Justiça, afirmando que a análise do processo revelou a falta de sustentação jurídica para os apelos dos recorrentes.

Cármen Lúcia enfatizou que, ao contestar sua decisão com um recurso manifestamente inadmissível, os recorrentes estariam demonstrando apenas descontentamento e resistência em encerrar processos que se prolongam em detrimento da efetivação da justiça. Tais atitudes poderiam resultar na aplicação da multa processual prevista no artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Portanto, a saga legal envolvendo Deltan Dallagnol e a apresentação em Powerpoint que implicou Luiz Inácio Lula da Silva como chefe de uma suposta organização criminosa continua a ter desdobramentos, com a decisão de Cármen Lúcia mantendo a condenação e a ordem de indenização contra o ex-procurador.

Fonte: © Conjur

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