Defensores Públicos promovem campanha por justiça e direitos básicos para população em situação de rua | Agência Brasil

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) estão promovendo, hoje, em São Paulo, o lançamento da campanha nacional Um Novo Presente É Possível: Defensoria Pública pela Superação da Situação de Rua.

Além dos Defensores Públicos, a iniciativa conta com a participação de Advogados Públicos e Procuradores Públicos, reforçando o compromisso conjunto em busca de soluções para a problemática da situação de rua em nosso país. Juntos, esses profissionais buscam garantir o acesso à justiça e a defesa dos direitos daqueles que mais precisam, demonstrando a importância do trabalho realizado pela Defensoria Pública.

Defensores Públicos: Promovendo Acesso à Justiça e Cidadania

A importância dos Defensores Públicos na garantia do acesso à Justiça e da cidadania para indivíduos em situação de rua é inquestionável. A atuação desses Advogados Públicos e Procuradores Públicos abrange uma variedade de áreas, como cível, família, infância e criminal, lidando com questões que vão desde a necessidade de moradia até a obtenção de documentação pessoal e assistência em abrigos.

De acordo com informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que cerca de 281 mil pessoas vivam em situação de rua no Brasil. Esse grupo enfrenta violências, dificuldades para acessar direitos básicos e sofre com preconceito e discriminação, conforme destacado por associações ligadas à Defensoria Pública.

Em uma campanha recente realizada na sede da Ação Social Franciscana, conhecida como Chá do Padre, em São Paulo, a Defensoria Pública promoveu um mutirão das 17h às 20h para oferecer atendimento, orientação e assistência jurídica aos indivíduos em situação de rua. Além disso, foram realizadas palestras e apresentações culturais a partir das 14h.

Os Defensores Públicos presentes lidaram com casos diversos, desde conflitos familiares até questões criminais, acesso a políticas de assistência social e moradia, denúncias de violação de direitos e outras demandas. O atendimento foi realizado mediante a distribuição de senhas limitadas para garantir a eficiência e qualidade do serviço prestado.

Fernanda Penteado Balera, coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, ressaltou a importância de oferecer moradia como primeiro passo para a superação dessa situação, enfatizando a necessidade de serviços complementares, como assistência social, trabalho e saúde.

Rivana Ricarte, presidente da Anadep, destacou o papel estratégico dos Defensores Públicos na garantia de direitos da população em situação de rua. Ela ressaltou a relevância da atuação desses profissionais na construção de políticas públicas voltadas para a moradia digna e acesso à justiça, algo que tem sido reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal por meio da ADPF 976.

A presença ativa dos Defensores Públicos nesse cenário é fundamental para assegurar que os direitos e a dignidade dessas pessoas sejam respeitados, demonstrando que, com um Novo Presente, é possível promover a superação da situação de rua por meio de assistência jurídica, orientação e apoio em diversas esferas da vida.

Fonte: @ Agencia Brasil