Fabricante não aceita veto da Anvisa a cigarros eletrônicos: desafiando a decisão.

A Bat Brasil, ex-Souza Cruz, contesta proibição da Anvisa à venda do cigarro tradicional; fabricante lembra em site da empresa.

A proibição da venda dos cigarros eletrônicos implementada pela Anvisa, e contestada pela Bat Brasil, trouxe à tona um intenso debate sobre o uso desses dispositivos como produtos alternativos de nicotina.

É importante considerar os possíveis impactos dessa proibição não apenas na indústria dos cigarros eletrônicos, mas também na saúde e nos hábitos dos consumidores que buscam cigarros eletrônicos como forma de reduzir ou substituir o consumo de tabaco tradicional. Manter um diálogo aberto e buscar alternativas que possam conciliar a regulação necessária com a liberdade de escolha dos indivíduos é essencial nesse contexto.

Empresa questiona proibição de cigarros eletrônicos pela Anvisa

Nesta sexta-feira (19/4), os dirigentes da agência, por unanimidade, decidiram manter a proibição da venda do produto, bem como de qualquer tipo de publicidade, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte dos dispositivos eletrônicos para fumar. A antiga Souza Cruz questiona a decisão da Anvisa de proibir o cigarro eletrônico no país, argumentando que tal proibição vai de encontro ao parecer da maioria da sociedade brasileira, conforme indicado pela consulta pública realizada em fevereiro deste ano. A fabricante lembra que a proibição desrespeita a liberdade individual dos brasileiros e também desconsidera estudos científicos que apontam os produtos alternativos de nicotina como fundamentais para a redução de danos à saúde de adultos fumantes.

Argumentos da fabricante contra a proibição de cigarros eletrônicos

A Bat Brasil argumentou que a Anvisa ignorou pesquisas que respaldam os benefícios dos produtos alternativos de nicotina na redução dos malefícios à saúde relacionados ao tabagismo. Além disso, a empresa destacou que regulações bem-sucedidas em diversos países, como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Suécia, Nova Zelândia e Japão, foram desconsideradas pela agência reguladora brasileira. A decisão da Anvisa vai de encontro à opinião da maioria da população, conforme evidenciado pela consulta pública, e não leva em consideração a liberdade de escolha individual dos adultos fumantes em relação aos produtos regulamentados de menor risco.

Nota da BAT Brasil em repúdio à manutenção da proibição de cigarros eletrônicos

A BAT Brasil refutou a decisão da Anvisa de manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. A empresa destacou que o parecer da agência vai contra a percepção da sociedade e as evidências científicas internacionais que apoiam a importância dos produtos alternativos de nicotina na redução dos danos à saúde causados pelo tabagismo. A fabricante ressaltou que a proibição fere a liberdade de escolha individual dos consumidores e impede o acesso de adultos fumantes a opções regulamentadas de menor risco. A nota da empresa denuncia a falta de consideração da Anvisa em relação a contextos internacionais bem-sucedidos de regulação e cooperação na área de produtos alternativos de nicotina.

Fonte: © Conjur