MEC lança novas diretrizes para pagamentos de artigos científicos: saiba mais!

Taxas pagas apenas em publicações abertas em acordos transformadores com editores. Padct e Capes regem detalhes de pagamentos de artigos científicos. (146 caracteres)

O Ministério da Educação (MEC), através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), divulgou as orientações para realização dos pagamentos das Taxas de Processamento de Artigos Científicos (Article Processing Charges – APC, em inglês) necessários para publicações em acesso aberto.

Essas medidas visam garantir a transparência e equidade nos pagamentos de artigos científicos. Além disso, as taxas de publicações contribuem para a manutenção da qualidade e credibilidade das pesquisas realizadas, fortalecendo o cenário acadêmico. É fundamental estar atento aos prazos de pagamento e cumprir rigorosamente as diretrizes estabelecidas para evitar possíveis complicações.

Detalhes sobre os pagamentos de artigos científicos:

O recente anúncio, feito através da Portaria n° 120/2024, revelou uma nova etapa do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict), implementado no final do ano anterior. Essa fase envolve o mecanismo de pagamento das taxas de publicações de artigos científicos, uma parte fundamental no processo de compartilhamento de conhecimento acadêmico.

A dinâmica dos pagamentos de artigos científicos se dá a partir dos acordos firmados entre a Capes e as editoras científicas internacionais, sendo crucial ressaltar que não haverá a transferência direta de recursos para os pesquisadores individualmente. A centralidade desse processo é garantir a visibilidade da produção científica nacional, potencializando o acesso amplo a esse conhecimento e fortalecendo a qualidade das pesquisas realizadas no país.

A Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica da Capes assume a importante função de avaliar a elegibilidade das instituições participantes, das editoras, dos periódicos e dos eventos científicos vinculados aos quais as taxas de publicação podem ser custeadas. A busca por igualdade de oportunidades entre os cientistas e a promoção de um ambiente propício à pesquisa são metas almejadas por meio desse processo.

Dentro desse esquema, as instituições devem proceder com a qualificação e aceitação dos autores, enquanto o conselho consultivo do Padict supervisionará essas atividades regularmente. Os detalhes específicos acerca dos pagamentos das taxas de publicações de artigos científicos estão delineados na Portaria, fornecendo uma orientação clara para os envolvidos nesse contexto dinâmico.

Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict)

Como parte do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict), o processo de coordenação das taxas de publicações de artigos científicos reflete a preocupação em fomentar a produção acadêmica e garantir a qualidade das pesquisas realizadas. O cuidadoso planejamento e a estruturação desse programa buscam favorecer a igualdade de oportunidades no cenário científico nacional, promovendo a disseminação de informações de forma eficaz e abrangente.

A análise detalhada realizada pela Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica da Capes desempenha um papel fundamental na seleção das instituições participantes, das editoras envolvidas e dos eventos científicos contemplados pelas taxas de publicações. O constante acompanhamento das ações por parte do conselho consultivo do Padict visa a assegurar a conformidade e a excelência das práticas adotadas nesse contexto.

A transparência e a clareza dos procedimentos acerca dos pagamentos de artigos científicos representam um aspecto crucial desse processo, visando orientar e respaldar os envolvidos nesse ciclo de produção e divulgação científica. Por meio da Portaria específica, são disponibilizadas as orientações precisas que regem os pagamentos das taxas de publicações, proporcionando um guia confiável para os interessados nesse âmbito acadêmico.

Fonte: © MEC GOV.br