Medidas executivas suspensas: Rio Grande do Sul em calamidade pública e benefícios para devedores.

Vítimas podem aproveitar iniciativas bancárias para mitigar situações de dívida pública, incluindo decisões BC sobre medidas executivas, contas ativas, certidões de dívida, ajuizamento de execuções, isenções, suporte habitacional e flexibilização de carências, além de renegociações de dívidas e prioritário atendimento. Obras: Victims can leverage banks’ initiatives for public debt crises, encompassing BC decisions on executive measures, active accounts, certificates of debt, execution summons, exemptions, housing support, and debt renegotiations, as well as priority service and special offers.

Devido ao cenário de desastre natural, a Procuradoria Geral do Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) optaram por interromper ações judiciais contra devedores domiciliados no Rio Grande do Sul por um trimestre em razão da tragédia climática que afetou a região.

A medida de adiamento de execuções tem como objetivo proporcionar um alívio temporário aos envolvidos, permitindo a reorganização das finanças afetadas. Além disso, visa evitar o ajuizamento de novas protestos enquanto a comunidade se recupera dos impactos causados pelo desastre natural.

Medidas Executivas em Tempos de Crise

Com a decisão do BC, medidas executivas foram tomadas para suspender as ações de inscrição de devedores do estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais. A situação atual de calamidade pública e catástrofe climática exige a adoção de tais medidas para amenizar os impactos sobre os contribuintes.

As medidas executivas implementadas não irão afetar os créditos do Banco Central com risco de prescrição, conforme informado pela autarquia. Essas ações visam garantir um ambiente mais favorável para os contribuintes que se encontram em situação de dívida ativa.

Por outro lado, a AGU também adotou medidas benéficas ao suspender o ajuizamento de execuções fiscais e beneficiar os contribuintes com domicílio tributário no Rio Grande do Sul que realizaram renegociações de dívidas tributárias com a União. Além disso, foi determinada a suspensão do início de procedimentos de exclusão das negociações por inadimplência de parcelas.

A medida prevê que os pagamentos com vencimentos em abril, maio e junho agora poderão ser realizados até julho, agosto e setembro, respectivamente, proporcionando um alívio financeiro para os devedores. A prorrogação dos contratos e a flexibilização de carência são ações que visam auxiliar aqueles que enfrentam dificuldades atualmente.

Apoio dos Bancos e Medidas Beneficiais

Em meio à crise, os bancos têm adotado diversas medidas para apoiar seus clientes, como a flexibilização de carência e prazo nas ofertas de crédito, a ampliação de linhas de crédito e a prorrogação de contratos impactados. A suspensão da cobrança dos contratos em atraso e a suspensão da negativação dos clientes demonstram um esforço conjunto para mitigar os efeitos econômicos negativos.

Há ainda a suspensão de até 3 meses nos contratos de financiamento habitacional, com suporte no acionamento do seguro habitacional e isenções de tarifas. A priorização no atendimento e as renegociações com condições especiais reforçam o compromisso dos bancos em apoiar os clientes durante esse período desafiador.

Diante da decretação do estado de calamidade, as agências bancárias estão em operação, com exceção daquelas localizadas em áreas de risco, que permanecem fechadas de forma preventiva. No entanto, a expectativa é de que essas agências retomem suas atividades em breve, garantindo o atendimento à população afetada pelas recentes catástrofes climáticas.

Essas medidas executivas e beneficiais buscam trazer alívio e suporte para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras em meio a um cenário desafiador. É fundamental que todas as esferas da sociedade estejam unidas para superar os desafios presentes e se recuperar desses eventos adversos.

Fonte: @ Valor Invest Globo