‘Mickey Mouse’ chega ao domínio público: o início das batalhas judiciais

Os direitos autorais de

Steamboat Willie

(1928), que apresentou Mickey Mouse, expiraram após 95 anos, abrindo caminho para remakes e novo uso da propriedade intelectual.

Quase cem anos após sua estreia nos cinemas, Mickey Mouse se torna domínio público nesta segunda-feira (1), marcando um marco histórico para a cultura pop e abrindo portas para novas abordagens do famoso personagem. Com a expiração dos direitos autorais do curta em preto e branco ‘Steamboat Willie’ (1928), que trouxe Mickey ao mundo, artistas, estúdios e entusiastas agora têm a liberdade de criar obras derivadas e explorar novas possibilidades e interpretações do icônico rato da Disney.

Esta transição para o domínio público promete dar origem a uma série de projetos e colaborações inovadoras, trazendo Mickey Mouse de volta à vanguarda do entretenimento e inspirando uma nova geração de criadores e fãs a celebrar a duradoura influência do amado personagem.

A importância do domínio público

‘Este é um momento profundamente simbólico e muito esperado’, afirmou a diretora do Centro Duke para o Estudo do Domínio Público, Jennifer Jenkins.

Agora, qualquer pessoa terá a capacidade de copiar, compartilhar, reutilizar e adaptar ‘Steamboat Willie’ e ‘Plane Crazy’ (outra animação da Disney de 1928) e as primeiras versões dos personagens que aparecem nelas, como Mickey e Minnie.

Uma ressalva essencial é que as versões mais recentes dos personagens, como as de ‘Fantasia’, de 1940, não se encontram em domínio público, e portanto, não podem ser copiadas sem a autorização dos advogados da Disney.

Entretanto, artistas poderiam, por exemplo, produzir uma ‘versão de conscientização sobre as mudanças climáticas’ de ‘Steamboat Willie’, na qual o barco de Mickey encalha no leito de um rio seco, ou até mesmo em uma narrativa feminista em que Minnie assume o leme, esclareceu Jenkins.

Dessa forma, eles se inspirariam em remakes de outros personagens cujos direitos autorais expiraram recentemente, como Sherlock Holmes e o Ursinho Pooh.

Batalhas judiciais em vista

Nem tudo, entretanto, serão flores.

Em um pronunciamento à AFP, a Disney afirmou que ‘continuará protegendo (seus) direitos sobre as versões mais modernas do Mickey Mouse e de outras obras que ainda estão sujeitas a direitos autorais’.

A versão de Mickey em ‘Steamboat Willie’ é, de fato, uma criatura esguia e astuta que muitos espectadores jovens não reconheceriam.

‘O que é de domínio público é uma espécie de bichinho branco e preto horrível’, disse o professor da Faculdade de Direito da Loyola, Justin Hughes.

‘O Mickey Mouse mais familiar para as gerações atuais de americanos continuará protegido por direitos autorais. Não ficaria surpreso se víssemos algumas batalhas judiciais’, ou ‘a Disney educando as pessoas sobre esse ponto’.

Os criadores que ousarem utilizar elementos mais recentes do personagem, como suas bermudas vermelhas ou suas luvas brancas, podem receber advertências legais, previu o pesquisador.

Além disso, apesar de terem expirado os direitos autorais, a marca comercial continua ativa.

Os direitos autorais impedem a cópia não autorizada da obra criativa — como livros, filmes e personagens. Eles expiram após um determinado período.

Já as marcas registradas protegem a origem de uma obra, impedindo que qualquer outra pessoa fabrique um produto que possa induzir os consumidores ao erro, fazendo-os acreditar que provém do autor original. Essas podem ser renovadas indefinidamente.

A Disney declarou que fará esforços para se proteger ‘contra a confusão dos consumidores, causada pelo uso não autorizado do Mickey e dos outros personagens icônicos’ do estúdio.

A esperteza da Disney em estabelecer sua marca

‘Eles foram muito astutos na Disney: perceberam que o melhor que podiam fazer era estabelecer essa sequência icônica de ‘Steamboat Willie’ como marca registrada’, disse Hughes.

Qualquer pessoa que utilizar a imagem clássica do Mickey no leme do barco em camisetas, bonés ou canecas estará sujeita a ações legais, alertou o professor.

Outros especialistas, como Jenkins, estão mais otimistas quanto às liberdades sob o domínio público.

A ‘Suprema Corte deixou claro que os direitos de marca registrada não poderão ser utilizados para contornar o que a expiração dos direitos autorais permite’, enfatizou.

Ambas as partes concordam que é provável que a lei seja testada em breve nos tribunais.

Contudo, qualquer um que desejar utilizar a imagem do mascote da Disney ‘deve agir com cautela e buscar aconselhamento jurídico’, indica Hughes.

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Fonte: G1 – Mundo