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Presidente Milei nomeia a irmã para o primeiro escalão após derrubar regra contra nepotismo
Novo presidente reduz ministérios e emite 13 decretos no 1º dia de governo, mudando a máquina pública e nomeando membros eleitos.
Durante a transição de governo entre os presidentes da Argentina que ocorreu no último domingo (10), o atual líder político, Javier Milei, utilizou de sua autoridade para emitir 13 decretos que lhe permitiram implementar algumas de suas propostas de governo.
Os primeiros 11 decretos tiveram como objetivo reduzir o número de ministérios (leia mais abaixo), e dar posse aos ministros da Casa Civil, do Interior, das Relações Exteriores, da Defesa, da Economia, da Segurança, da Saúde, da Justiça, Infraestrutura e Capital Humano.
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No 12° decreto, Milei chama atenção da população a mais uma de suas ações assertivas. O presidente revogou o decreto 93/2018 assinado por Maurício Macri em 2018 que impedia parentes de membros eleitos de servirem na máquina pública. Essa medida foi tomada visando possibilitar a nomeação de sua irmã, Karina, ao cargo de primeira-dama do país e Secretária-Geral do governo (13° decreto).
Milei e a Casa Civil
Durante a nomeação de Nicolás Posse para chefe da Casa Civil, Milei atribuiu ao cargo não somente a responsabilidade pela gestão dos demais ministérios, mas também a função de gerenciar as empresas estatais argentinas. Essa decisão foi tomada com o intuito de que Posse tenha a responsabilidade de intervir nos planos de ação e orçamentos das empresas do Estado, das entidades autônomas, das organizações descentralizadas ou desconcentradas e das contas e fundos especiais, qualquer que seja a sua denominação, bem como na sua intervenção, liquidação, encerramento, privatização, fusão, dissolução ou centralização. O decreto de posse prevê a responsabilidade do ministro da Economia para gerir as empresas estatais, porém, com a orientação do Chefe da Casa Civil, ou seja, Luis Caputo, atual ministro da economia, pode executar as ordens dadas por Posse, mas não as emitir.
Redução de ministérios por Milei
No 8° decreto, Milei reduziu o número de ministérios de 18 para 9, promovendo a transição de governo. Com isso pastas anteriores foram divididas entre os novos ministérios. Segundo o jornal argentino La Nación, o desenho será o seguinte:
- O que era o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará para o Chefe da Casa Civil, assim como a Secretaria de Assuntos Estratégicos.
- O antigo Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e Esporte será agora integrado pelo Ministério do Interior
- Os já extintos Transportes, Obras Públicas e Habitat e Desenvolvimento Territorial serão secretarias do Ministério da Infraestrutura.
- Capital Humano será responsável pelas pastas de Seguridade Social, Educação, Cultura, Trabalho e o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade.
Fonte: G1 – Mundo
