STF e TJ-SP firmam acordo inovador para otimizar execuções fiscais desnecessárias em São Paulo

Presidentes do STF (Luís Roberto Barroso) e TJ-SP (Fernando Torres): cooperam em programa de cooperação técnica. Execução Fiscal: extinção de processos de valor da dívida inferiores a R$ 10.000, sem movimento útil e sem citação do devedor, há mais de um ano. Bens penhoráveis incluídos. (Eficiente: implicit)

O acordo para redução de execuções fiscais será firmado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Torres Garcia, em evento marcado para a próxima sexta-feira (10/5) na capital paulista. A parceria visa aprimorar o programa Execução Fiscal Eficiente, com o objetivo de agilizar o encerramento de aproximadamente dois milhões de processos no estado no decorrer do próximo ano.

Além do compromisso de cooperação entre as instituições judiciais, o acordo também busca promover a redução de processos judiciais pendentes, proporcionando uma maior eficiência no sistema jurídico. A expectativa é que a iniciativa contribua significativamente para a celeridade e a efetividade das ações de processos em andamento, beneficiando tanto os órgãos públicos quanto os cidadãos envolvidos. Essa parceria demonstra o compromisso das autoridades em aprimorar a prestação jurisdicional de forma colaborativa e eficiente.

Acordo para Redução de Execuções Fiscais: Iniciativa para Melhorar a Cobrança de Créditos Fiscais

Uma proposta do poder público busca evitar que cobranças de tributos em atraso sejam encaminhadas para a esfera judicial. Atualmente, as execuções fiscais correspondem a uma parcela significativa dos processos em andamento na Justiça paulista, totalizando 61% dos 20,4 milhões de casos em curso.

É importante ressaltar que muitas dessas ações visam recuperar dívidas de valores inferiores ao custo do próprio processo de execução, estimado em R$ 10 mil pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Nesse contexto, o acordo de cooperação foi elaborado com o intuito de aprimorar a cobrança administrativa dos créditos fiscais.

De acordo com as diretrizes do programa, processos com dívidas abaixo de R$ 10 mil poderão ser extintos, desde que estejam sem movimentação útil há mais de um ano e sem citação do devedor ou identificação de bens penhoráveis.

Além disso, a iniciativa estabelece critérios mais rigorosos para novas execuções fiscais, exigindo que o órgão público tenha esgotado as tentativas de cobrança administrativa, como o protesto e a conciliação, antes de recorrer ao Judiciário.

O acordo de cooperação será firmado pela Procuradoria-Geral do estado, pelo Tribunal de Contas e por 79 prefeituras, em um evento marcado para as 17h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, localizado na Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501, na região central da cidade de São Paulo. Esta parceria visa tornar o processo de cobrança de créditos fiscais mais eficiente e evitar a sobrecarga do sistema judiciário com ações de baixo valor.

Fonte: © Conjur