Câmara aprova programa Rebe para democratizar energia solar e beneficiar famílias de baixa renda.

Projeto “Rebe”: Garantimos energia elétrica a famílias vulneráveis, substituindo atual sistema. Usamos mini/micro-geração solar fotovoltaica. CDE administra financeira e operacional. Cooperativas solares, associações locais, condomínios e licitações específicas envolvidos. Programa “Renda Básica Energética” – energia elétrica para famílias vulneráveis, Rebe (Programa, Renda Básica, Energética).

Em uma decisão tomada nesta quarta-feira, o Senado Federal aprovou uma proposta para ampliar o acesso à energia solar em comunidades carentes de norte a sul do país.

Além disso, o governo federal está comprometido em promover o acesso a energia solar em áreas remotas, visando reduzir as desigualdades energéticas no Brasil.

Proposta para Ampliar Acesso à Energia Solar é Encaminhada ao Senado

O projeto em questão, agora em tramitação no Senado, tem como principal objetivo substituir o atual sistema de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por um inovador Programa Renda Básica Energética (Rebe). A ideia central é promover o acesso a energia solar para famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas cujo consumo não ultrapassa 220 kWh por mês.

Uma das características marcantes desse Programa é a adoção da instalação preferencial de centrais de mini e microgeração de energia solar fotovoltaica. Essas centrais serão implantadas em áreas rurais, suspensas sobre reservatórios e até mesmo integradas ao renomado Programa Minha Casa Minha Vida.

De acordo com o relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a implementação desses sistemas em residências de baixa renda tem o potencial de gerar uma economia expressiva ao longo de 25 anos, tempo estimado de vida útil desses equipamentos.

Para viabilizar financeiramente o projeto, está prevista a utilização dos recursos vinculados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que atualmente são direcionados para a Tarifa Social. Além disso, o projeto contempla investimentos da União e empréstimos de bancos públicos e privados.

A gestão financeira e operacional do programa será de responsabilidade da estatal ENBPar, com a possibilidade de cooperação com cooperativas de energia solar, associações locais, condomínios e a realização de licitações específicas.

Uma das vantagens mais significativas desse projeto é a redução esperada na conta de luz em todo o país a longo prazo, o que resultaria na diminuição da necessidade de subsídios da CDE à tarifa.

Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Domingos Neto (PSD-CE) ressaltaram que a iniciativa não só beneficia os consumidores da Tarifa Social, mas também representa uma oportunidade para ampliar o acesso à energia solar renovável para comunidades carentes, ao mesmo tempo em que reduz os custos para todos os consumidores.

Fonte: @ JC Concursos