CNJ exige esclarecimentos sobre pagamentos milionários a magistrados feitos pelo TJ/RO;

Investigação aberta após jornal denunciar ATS de adicionais por tempo extinto desde 2006, aumentando salários de juíces em até R$ 1 milhão. Indenizações, férias, outros direitos acumulados implicados. Manifestações sobre vantagens normativas.

A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou recentemente um processo solicitando esclarecimentos ao TJ/RO sobre a origem dos pagamentos feitos aos juízes da corte. A transparência nos pagamentos é essencial para a manutenção da ética e imparcialidade no sistema judicial.

Além disso, é fundamental que as instituições públicas mantenham um controle rígido dos gastos para garantir a correta utilização dos recursos. A prestação de contas sobre os pagamentos e gastos é um passo crucial para a integridade e confiança na administração pública.

Correção de pagamentos controvertidos

Os pagamentos realizados, conforme comunicado oficial do Tribunal de Justiça de Rondônia, estão associados ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), à indenização de férias e a outros direitos acumulados, autorizados pelas instâncias superiores, como o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia. A resolução da corregedoria deixou claro que não houve, por parte da Corregedoria Nacional de Justiça, a autorização para o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos juízes do TJ/RO.

No requerimento de medidas, foi determinada a necessidade de manifestação e esclarecimentos por parte do Tribunal de Justiça de Rondônia sobre a natureza das verbas pagas sob o título de ‘vantagens eventuais’ e sobre o embasamento normativo que respaldou esses pagamentos no âmbito local.

Essa ação da Corregedoria Nacional de Justiça surge em meio à veiculação de notícia pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, datada de 4 de maio, que denunciou que um suposto ‘penduricalho’ extinto desde 2006 teria inflado os salários em até R$1 milhão de juízes em Rondônia.

Em destaque na matéria jornalística, foi mencionada uma decisão anterior da Corregedoria Nacional que abordava especificamente o pagamento de ATS aos magistrados do âmbito federal, sendo posteriormente suspenso, e que não concedia autorização para a mesma prática aos juízes vinculados ao TJ/RO. Confira a íntegra da decisão para mais detalhes.

O peso dos gastos nos pagamentos

Recentemente, durante uma cerimônia de posse de novos servidores, o juiz secretário-geral do TJ/RO, Rinaldo Forti Silva, verbalizou que os recém-chegados representavam um custo adicional para o tribunal. Segundo ele, ‘Quando vocês ingressam na instituição, vocês aumentam o montante de gastos, em relação à quantidade de processos. Não se trata de algo que contribua positivamente, mas sim algo que implica em gastos’.

A determinação do Conselho Nacional de Justiça é que o Tribunal de Justiça de Rondônia forneça esclarecimentos detalhados sobre os cifrões vultosos pagos aos magistrados.

Fonte: © Migalhas