Fundação Palmares certifica Comunidades Quilombolas em Ceará e Minas: Reconhecimento e Terras

Quilombolas habitam Aurora (CE) e Santa Helena (MG). Comunidades étnicas-raciais tradicionais: manifestações próprias, processos de reconhecimento, requerimentos para direito de uso de terras e territórios: quilombolas.

Na última quinta-feira (2), a Fundação Cultural Palmares reconheceu as comunidades quilombolas Sítio Antas, localizada em Aurora, Ceará, e Caitano, em Santa Helena de Minas. Com essa ação, os moradores dessas regiões agora podem usufruir das políticas públicas direcionadas aos descendentes daqueles que resistiram à escravidão no Brasil.

O reconhecimento das comunidades quilombolas é essencial para garantir a preservação da cultura, história e tradições locais. Além disso, fortalece a luta pela igualdade e valorização da diversidade étnico-cultural no país. É fundamental promover a inclusão e o respeito às diferentes origens, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e plural.

Processo de certificação das comunidades quilombolas

Nos termos do decreto 4.887/2003, a certificação é destinada aos diferentes grupos étnico-raciais que se autoatribuem critérios específicos, possuindo uma história única e relações territoriais distintas, com indícios de ancestralidade negra decorrente da resistência à opressão histórica enfrentada. No Ceará, por exemplo, mais de 23.955 indivíduos se autodeclararam quilombolas de acordo com o último Censo de 2022. Já em Minas Gerais, o terceiro estado com maior concentração dessa população, contabilizam-se 135.310 pessoas pertencentes às comunidades tradicionais.

Início do processo de reconhecimento

O procedimento de reconhecimento conduzido pela Fundação Palmares tem início com a manifestação da própria comunidade quilombola, que deve apresentar um requerimento à instituição, contendo a ata da reunião ou assembleia que deliberou sobre a autodeclaração dos membros do grupo, a lista de assinaturas dos participantes e um relato detalhado sobre a história daquela população. Para facilitar esse processo, a fundação disponibilizou um manual com instruções em seu site oficial.

Reconhecimento e reivindicação de direitos

Além de possibilitar a implementação de políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas, a certificação e o reconhecimento das famílias permitem que elas reivindiquem o direito de uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse direcionamento do território viabiliza a preservação das tradições culturais associadas aos locais onde essas comunidades residem, promovendo a manutenção de suas manifestações culturais únicas e essenciais.

Fonte: @ Agencia Brasil