Procuradoria-Geral (PGR) solicita manutenção de condenações no Supremo no caso Boate Kiss: Justiça em foco.

Sessão de Tribunal do Júri no Rio Grande do Sul anulada. Procuradoria-Geral, STF, TSJ, TJ-RS, advogados de acusados: julgamento ilegal, investiga-se ilegalidades. Tribunal de Justiça cancelado.

A Procuradoria-Geral (PGR) reiterou sua posição nesta quinta-feira (2) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao restabelecimento das condenações de quatro envolvidos no trágico incêndio na Boate Kiss, em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O posicionamento da PGR busca trazer justiça às 242 vítimas fatais e aos mais de 600 feridos no incidente.

No segundo parágrafo, é fundamental destacar a importância do Ministério Público juntamente com a atuação da Procuradoria-Geral (PGR) em casos tão sensíveis e impactantes como esse. A atuação incisiva da PGR, aliada à dedicação do Ministério Público, demonstra o compromisso com a busca por respostas e responsabilidades em tragédias como a da Boate Kiss.

Procuradoria-Geral (PGR) contesta anulação de julgamento pelo STJ

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contestando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados em dezembro de 2021. A anulação promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) gerou polêmica e levou a PGR a intervir no caso.

A subprocuradora Claudia Sampaio Marques, em seu parecer ao STF, argumentou que as supostas ilegalidades no julgamento dos acusados deveriam ter sido apontadas durante a sessão do júri, e não após a conclusão do processo. Segundo ela, a anulação do julgamento não só prejudica a busca pela justiça, mas também causa mais sofrimento às famílias das vítimas, que esperavam por um desfecho após tantos anos.

A anulação do julgamento, que envolveu a trágica morte de mais de 240 pessoas há mais de uma década, resultou na revogação das condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, assim como do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, que haviam sido sentenciados a longas penas de prisão.

No STJ, os advogados dos acusados reiteraram que o júri foi marcado por diversas irregularidades que comprometeram a imparcialidade do julgamento. Entre as falhas apontadas, destacam-se a reunião reservada entre juiz e conselho de sentença sem a presença do Ministério Público e das defesas, bem como o sorteio de jurados fora do prazo legal. A defesa dos acusados alega que tais fatores comprometeram a validade do processo e justificam a anulação das condenações.

Diante desse contexto conturbado, a disputa entre a PGR e os advogados dos acusados promete se estender, colocando em xeque não apenas o veredicto do Tribunal do Júri, mas também a integridade do sistema judicial. O desfecho desse embate jurídico terá repercussões significativas no entendimento sobre o devido processo legal e a garantia de um julgamento justo para todas as partes envolvidas.

Fonte: @ Agencia Brasil