Registro Civil: 2ª Semana Nacional do Registro Civil amplia acesso a documentação básica para todos os brasileiros

Prioridade em Registro Civil: Indígenas, presos, rua, documentos básicos. Termos: 2ª Semana, Nacional, sub-registro, emissões, certidões, populações prioritárias, Sistemas: Carcerário, Execução, Medidas, Socioeducativas, Arpen, Ministérios Povos Indígenas, Funai, identificação, dados. Cartórios: Registro Civil, Civil, Arquivos.

O Registro Civil é fundamental para garantir os direitos básicos de todo cidadão brasileiro, como acesso à saúde, educação e demais serviços públicos. A certidão de nascimento é o primeiro passo para a identificação de uma pessoa perante o Estado, sendo essencial para o pleno exercício da cidadania.

Para usufruir dos benefícios e serviços garantidos pela Constituição, é necessário cadastrar corretamente seus dados no Registro Civil, garantindo que sua documentação esteja regularizada. Ter uma identificação válida é um passo fundamental para garantir o pleno exercício de seus direitos como cidadão.

Ampliando o Registo Civil na 2ª Semana Nacional

Para tentar diminuir a invisibilidade das pessoas sem Registro Civil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! O evento acontecerá de 13 a 17 de maio de 2024, com o objetivo de eliminar o sub-registro civil de nascimento no Brasil e facilitar o acesso à documentação civil básica para todos os cidadãos.

Na edição anterior da campanha, coordenada pelo ministro Luís Felipe Salomão, foram realizados 99.855 atendimentos em apenas uma semana. Dentre eles, 14 mil foram para emitir certidões de nascimento, sendo a maioria na Região Nordeste, que registrou 6.288 emissões.

Neste ano, a iniciativa visa atender a todos os brasileiros, mas com foco especial em populações prioritárias, como povos originários, pessoas em situação de rua, indivíduos em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do sistema prisional.

Com o lema ‘Sua história tem nome e sobrenome’, a ação busca facilitar a obtenção de documentação básica, como a Certidão de Nascimento, fundamental para garantir acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e exercício de direitos.

A Certidão de Nascimento é o ponto de partida para a emissão de outros documentos, como CPF e Título de Eleitor, tornando-se essencial para proporcionar dignidade e cidadania às pessoas. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, milhões de brasileiros enfrentam dificuldades por não terem sido registrados ao nascer.

Esta ação conjunta conta com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

As instituições envolvidas trabalharão para identificar os dados do público-alvo em seus registros, facilitando a emissão da documentação necessária. Além disso, as corregedorias gerais e as Associações dos Registradores de Pessoas Naturais estaduais, com atuação em todo o país, contribuirão para esse processo.

Com o respaldo e a presença dos 7.463 cartórios distribuídos pelo Brasil, a iniciativa busca garantir que a população tenha acesso à rede pública de saúde, à educação, ao mercado de trabalho e aos benefícios sociais do governo federal. A certidão de nascimento é o documento primordial para assegurar a dignidade de todos os cidadãos.

Fonte: @ Metropoles