Regulamentação da inteligência artificial no Brasil deve ser votada até abril, afirma Pacheco

Presidente do Senado afirma ‘boa maioria’ para aprovar novas regras nas eleições municipais, debatendo conteúdos falsos e princípio de anualidade.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, anunciou que a Casa está prevista para analisar, até abril, uma proposta que regulamenta o setor da inteligência artificial (IA) no Brasil.

Ele enfatizou que um projeto formulado por ele, com base em sugestões de uma comissão de juristas, avançará no Senado em 2022. O objetivo é estabelecer ‘limites’ para a tecnologia inteligente.

A declaração foi feita durante um evento com empresários brasileiros, em Zurique, na Suíça.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a Casa está prevista para analisar, até abril, uma proposta que regulamenta o setor da inteligência artificial (IA) no Brasil. Ele enfatizou que um projeto formulado por ele, com base em sugestões de uma comissão de juristas, avançará no Senado em 2022. O objetivo é estabelecer ‘limites’ para a tecnologia inteligente. Além disso, Pacheco afirmou que é fundamental regular a inteligência tecnológica no país.

Novas discussões sobre inteligência artificial

O projeto de regulamentação da inteligência artificial é resultado de um trabalho elaborado por uma comissão de juristas e está agora dentro de uma comissão especial do Senado. A previsão é que até abril o projeto seja analisado tanto pela comissão quanto pelo plenário. São 45 artigos que buscam estabelecer limites para a inteligência artificial, não apenas para as eleições municipais iminentes, mas também para a convivência entre os cidadãos e as instituições. O projeto visa garantir que a inteligência artificial seja empregada de maneira ética e responsável, de modo a minimizar potenciais danos para a sociedade.

A necessidade de estabelecer limites para a inteligência artificial vem sendo debatida por aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do presidente da Câmara, Arthur Lira, desde o ano passado. A preocupação é definir regras que evitem possíveis prejuízos nas eleições municipais deste ano, devido ao risco de disseminação de conteúdos falsos gerados por meio de tecnologia inteligente. Especialistas alertam para a proliferação de deepfakes e outros conteúdos manipulados que podem comprometer a integridade do processo eleitoral.

Inteligência artificial generativa e suas implicações

A tecnologia de inteligência artificial generativa, também chamada de IA generativa, tem sido objeto de discussão. Esta tecnologia permite a criação de vídeos, imagens e áudios falsos que se passam por conteúdos reais. O senador Rodrigo Pacheco propôs um projeto que aborda aspectos da inteligência artificial, focando em limites éticos e legais para a tecnologia, mas, de acordo com especialistas, não contempla integralmente a IA generativa, o que deve ser tema de debates ao longo do processo legislativo.

Uma comissão temporária, criada por Pacheco em agosto passado e presidida pelo senador Carlos Viana, tem sido responsável por analisar o tema. A expectativa é que, com o avanço das discussões, uma nova versão do projeto seja elaborada, contemplando aspectos relacionados à manipulação de conteúdo. Parlamentares próximos ao presidente do Senado indicaram que a intenção é promover um projeto com um escopo mais amplo, se estendendo para além do contexto eleitoral. Essa abordagem ampliada poderia contribuir para regulamentar a inteligência artificial em diferentes setores, a fim de prevenir potenciais danos à sociedade.

Propostas de mudanças e regras para eleições

Além das discussões sobre a inteligência artificial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mencionou que ao longo deste ano a Casa pretende aprovar um novo Código Eleitoral. Ele demonstrou confiança na existência de uma maioria favorável para a reformulação dos sistemas político e eleitoral. Este movimento contemplaria um conjunto mais amplo de mudanças relacionadas ao sistema eleitoral e político brasileiro. A expectativa é que uma análise mais aprofundada do projeto seja realizada em paralelo com a elaboração do novo Código Eleitoral, já relatado pelo senador Marcelo Castro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta para um novo Código Eleitoral encontra-se em tramitação no Senado desde 2021, e o presidente do Senado enfatizou a possibilidade de debates sobre o fim da reeleição e uma nova estruturação dos mandatos, com a unificação das eleições a cada cinco anos. A expectativa é que essas mudanças possam resultar em economia de recursos, e, igualmente importante, na redução do período de atividades eleitorais, gerando impactos econômicos e sociais positivos para o Brasil. As discussões visam, além disso, garantir a integridade do processo eleitoral e aprimorar a governança política no país.

Fonte: G1 – Tecnologia