Relatora sugere teto de R$ 15 bilhões para o Perse e mantém ampla lista de atividades – Benefício Fiscal

Renata Abreu protocola projeto de lei do Programa Emergencial com benefício fiscal; votação na Câmara pode ocorrer terça-feira.

A proposta da relatora do projeto do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Renata Abreu (Podemos-SP), foi atualizada no final de semana com um limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício. O texto manteve as 44 atividades que podem receber a redução de tributos, não acatando a redução para 12 como proposto anteriormente.

O benefício fiscal para eventos proposto pelo Perse visa ajudar na recuperação do setor de eventos, impactado pela pandemia. A definição do limite de R$ 15 bilhões demonstra um esforço para equilibrar os incentivos fiscais com a saúde financeira do país. A manutenção das atividades elegíveis representa uma abertura maior para diferentes segmentos do mercado, possibilitando a diversificação dos beneficiados pelo programa.

Detalhes sobre a votação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

No cenário político, há uma grande expectativa em torno da votação do projeto de lei que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Tanto o governo quanto membros da Câmara dos Deputados têm a perspectiva de que a matéria seja apreciada em plenário na próxima terça-feira.

O protocolo do substitutivo do projeto foi adiantado pela própria deputada Renata Abreu em uma entrevista ao CNN PrimeTime, realizada no sábado passado. Segundo a parlamentar, uma das novidades do relatório seria o ‘controle orçamentário do programa’.

O substitutivo propõe que o Perse tenha seu custo fiscal fixado em até R$ 15 bilhões, entre os anos de 2024 e 2027. Adicionalmente, o texto estabelece a obrigação de divulgação de relatórios bimestrais para acompanhar o programa, especificando os valores dos benefícios fiscais por tipo de atividade (CNAEs).

No projeto de lei elaborado pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (MG), os tipos de atividades elegíveis para o Perse estavam originalmente limitados a 12 CNAEs. Essa restrição contrasta com as 44 CNAEs inicialmente contempladas quando o programa foi lançado durante o governo anterior.

A essência do Perse, conforme destacou Renata Abreu em entrevista à CNN, não está somente na quantidade de CNAEs, mas sim no impacto financeiro de cada uma delas. A relatora mencionou que existe a possibilidade de ajustes no texto final, dependendo das negociações que ocorrerão entre os líderes partidários.

Além disso, a isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e IR permanecerá vigente neste ano e sofrerá uma redução gradual a partir de 2025. Essa medida visa proporcionar estabilidade jurídica, conforme salientou a deputada, que justificou a resistência em abrir mão do benefício em 2024.

Durante as negociações, o Ministério da Fazenda defendia uma manutenção total da isenção fiscal em 2024 e uma redução menos acentuada nos anos subsequentes. No entanto, o substitutivo não contempla esse escalonamento, restringindo a diminuição de alíquotas apenas a PIS e Cofins, deixando de fora CSLL e IRPJ.

Uma importante inclusão do substitutivo é a permissão para que empresas do setor de eventos que optaram pelo lucro presumido ou real participem do Perse, desde que sua receita bruta não ultrapasse os R$ 78 milhões. Essa modificação, originalmente proposta pelo governo, não deverá enfrentar obstáculos para ser mantida na versão final do texto.

Fonte: @ CNN Brasil