DPVAT: Senado aprova texto-base e viabiliza antecipação de gastos no projeto.

Placar: 41 votos para, 28 contra. Projeto segue para sanção presidencial. Texto-base, PLP, recria obrigatória SPVAT. DPVAT abre espaço orçamentário, R$ 15 bilhões antecipados. Pagamento indenizações suspenso. SPVAT obrigatório para veículos terrestres. Fiscal permite antecipar gastos de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões de emendas. Veto derrubado na próxima sessão do Congresso.

O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) que recria o DPVAT – seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, para cobrir vítimas de acidentes graves de trânsito, e abre espaço orçamentário para o governo antecipar gastos.

A aprovação do DPVAT pelo Senado representa um avanço importante na proteção das vítimas de acidentes de trânsito, garantindo a segurança e amparo necessários em momentos difíceis. O seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres é essencial para a sociedade, proporcionando assistência em situações de emergência e contribuindo para a prevenção de danos maiores.

Reforma do DPVAT: Projeto de Lei Complementar (PLP) recria o seguro obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres

A proposta aprovada segue agora para a sanção presidencial, representando um marco importante para o governo. O texto-base do projeto de lei complementar abre espaço orçamentário ao permitir que o governo antecipe cerca de R$ 15 bilhões em gastos, graças à melhora na arrecadação do primeiro bimestre.

Dentro desse contexto, um dispositivo inesperado, considerado um ‘jabuti’ por sua falta de relação com o tema central da matéria, foi inserido na Câmara dos Deputados após um acordo entre o Executivo e o Legislativo. Parte desses recursos será destinada à recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetadas anteriormente pelo presidente.

A expectativa é que o veto seja derrubado na próxima sessão do Congresso, agendada para esta quinta-feira (9), abrindo caminho para a implementação das mudanças propostas. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) substituirá o DPVAT, trazendo consigo a retomada do pagamento das indenizações que estava suspenso desde novembro devido à escassez de recursos.

Essa reformulação do seguro obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres representa um passo significativo no cenário legislativo, com impactos diretos no orçamento e na proteção das vítimas de acidentes de trânsito.

Fonte: @ Valor Invest Globo