Vasco exige compensação financeira do Porto por contratação de defensor da categoria de base.

O clube pode receber uma compensação de até R$ 4 milhões pela transferência do zagueiro Eric Pimentel, mesmo tendo saído de graça em julho. Entenda o caso.

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O Vasco está envolvido em um caso de renovação de contrato do jogador Eric Pimentel, zagueiro do clube. O valor da indenização está sendo discutido no Tribunal de Justiça do Futebol. O clube acusa o FC Porto de aliciar o jogador e levá-lo embora sem custo ou por valores baixos.

Essa prática de contratar jogadores brasileiros por equipes europeias de menor expressão tem gerado questionamentos éticos e financeiros no mercado de transferências. Posteriormente, esses jogadores são revendidos para clubes de elite da Europa por valores muito mais altos, resultando em lucratividade para as equipes.

Vasco busca Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em disputa com o Porto

Nesse sentido, o Vasco recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio.

No mês de maio, antes do anúncio oficial da contratação de Pimentel, o Vasco enviou uma notificação extrajudicial ao Porto, informando sobre a possibilidade de pagamento de uma indenização, mas o clube português não respondeu. O Cruz-Maltino conta com o apoio da CBF nessa questão.

Em uma parte de sua argumentação, o Vasco se refere ao Porto como um “clube europeu de segunda categoria”.

Na tentativa de renovar o contrato, que foi recusada por Pimentel em maio, o Vasco propôs um salário mensal inicial de R$ 20 mil. Isso significa que a indenização pode atingir até R$ 4 milhões. Há também um pedido para que o Porto seja condenado a pagar 200 vezes o salário oferecido ao jogador. O caso foi encaminhado para a 43ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Na ação inicial, o Vasco menciona uma decisão recente da corte da Fifa a respeito do caso. Em agosto, a Fifa permitiu a transferência de Pimentel para o Porto e determinou que o Vasco liberasse a documentação do jogador. No entanto, a Fifa não analisou a questão da indenização e afirmou que isso deve ser solicitado em instâncias judiciais locais. **Essa decisão da Fifa é crucial para a resolução do caso.**

O primeiro a divulgou o processo foi o blog de Ancelmo Gois. O departamento legal do Vasco da Gama está apelando para o direito de preferência de renovação estabelecido no artigo 11 da Lei Pelé, o qual estabelece o seguinte:

De acordo com a lei, se a entidade esportiva formadora oferecer as mesmas condições e o atleta ainda assim se opuser à renovação do seu primeiro contrato especial de trabalho esportivo, a entidade esportiva formadora poderá exigir da nova entidade esportiva contratante um valor indenizatório de, no máximo, 200 vezes o valor do salário mensal na proposta.

O time de futebol Vasco entrou com um processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para exigir do clube Porto uma compensação financeira significativa devido à transferência do zagueiro Eric Pimentel, que foi formado na base do Vasco. Em julho, o atleta de 20 anos deixou o clube sem custos para assinar contrato com a equipe portuguesa.

O jogador de 20 anos saiu de graça para assinar com o clube português.

Fonte: G1 – Esportes