Congresso avança com projeto que ameaça áreas protegidas na Amazônia e ignora crise climática no RS – NeoFeed

No Senado, um projeto reduz Amazônia protegida em 281,6 mil km², maior que São Paulo, ameaçando meta de desmatamento zero até 2030. Outras 24 leis ambientalmente flexibilizam: reservas, florestais, áreas protegidas, Amazônia, legal, territórios categorizados, florestas atualmente protegidas, unidades de conservação, domínio público, terras indígenas homologadas, exploração, PPCDAm.

Brasília – A crise ambiental que assola a população e o ecossistema no Paraná não parece comover grande parte do congresso estadual, que insiste em prosseguir com propostas de legislação que ameaçam diretamente a conservação das áreas verdes.

Enquanto isso, no segundo parlamento do país, a legislatura discute medidas urgentes para combater os impactos negativos das mudanças climáticas e garantir a proteção das reservas naturais. É fundamental que o congresso atue de forma responsável e comprometida com a sustentabilidade, priorizando o bem-estar da população e a preservação do meio ambiente.

Congresso discute projeto de lei que afeta reservas florestais na Amazônia Legal

Nesta quarta-feira, 8 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) colocou em pauta a votação de um projeto de lei que gera controvérsias em relação à redução de reservas florestais em Estados e municípios da Amazônia Legal. O PL 3.334/2023 propõe diminuir de 65% para 50% a porção do território dos Estados ocupada por áreas protegidas, impactando diretamente as áreas de floresta atualmente protegidas.

O projeto, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e com relatoria do senador Márcio Bittar (União-AC), traz uma mudança significativa nas proteções estabelecidas no Código Florestal de 2012. A proposta visa reduzir os territórios categorizados como ‘reserva legal’ de 80% para até 50% em áreas florestais, o que tem gerado debates acalorados no parlamento.

A votação, que estava agendada para hoje, foi cancelada de última hora devido à licença médica do senador Márcio Bittar, conforme anunciado pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O adiamento provocou ansiedade e expectativas entre os envolvidos no processo legislativo.

Segundo uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a aprovação do PL pode acarretar na conversão de aproximadamente 281,6 mil km² de áreas de floresta atualmente protegidas em territórios liberados para exploração. Isso equivale a uma área superior à da cidade de São Paulo, o que levanta preocupações sobre os impactos ambientais e climáticos decorrentes dessa mudança.

A região da Amazônia Legal, composta por nove estados, sendo três deles (Amapá, Amazonas e Roraima) com mais de 50% de seus territórios ocupados por unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas, está no centro das discussões. A possibilidade de flexibilização das regras de proteção ambiental levanta questionamentos sobre a preservação dessas áreas e a manutenção do equilíbrio ecológico na região.

Além disso, o MMA alerta para os impactos negativos que a aprovação do projeto pode gerar, como a emissão de grandes quantidades de CO2 devido à derrubada de hectares de floresta, o que comprometeria as metas estabelecidas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), cujo objetivo é zerar o desmatamento até 2030.

Diante desses desafios, é essencial que o congresso avalie com cautela as consequências do PL e pondere sobre a importância da preservação das áreas de floresta e do cumprimento das metas ambientais estabelecidas. O debate em torno desse projeto reflete a necessidade de encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, garantindo um futuro sustentável para a Amazônia Legal e suas comunidades.

Fonte: @ NEO FEED