CVM aceita acordo de R$ 20 milhões em caso irregular da incorporação Bertin pela JBS.

Irmãos Batista pagarão R$ 15,5 milhões por acusação no processo de fraude. CVM recusou proposta sem todos os acusados no caso. Agora, processo extinto sem confessação de culpa ou termos: proposta, processo, CVM, acusados, fraude.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) viu com bons olhos a proposta de acordo de R$ 20 milhões para finalizar processo que investigava possível fraude na fusão da Bertin com a JBS. Os irmãos Batista, réus no caso, concordaram em pagar R$ 15,5 milhões, o equivalente a quase 80% do valor total. A proposta de acordo foi submetida à CVM no ano de 2023.

Agora, a CVM reconsiderou sua posição e aceitou a proposta de acordo, demonstrando um passo importante em direção ao entendimento mútuo entre as partes envolvidas. O termo de compromisso entre a Comissão e os réus mostra que o caminho para uma resolução amigável foi trilhado com sucesso.

Novo acordo alcançado na CVM em caso de incorporação da Blessed Holdings

Na mais recente decisão, o colegiado da autarquia concluiu que os valores propostos superam os acordos anteriores para o tipo de ilícito em questão. Este desfecho se deu em relação a um incidente que remonta a 2009. Antes da incorporação pela JBS, os acionistas da Bertin eram majoritariamente a Bracol Holding, detendo 73,1% das ações, seguida pela participação do BNDES, com 26,9%.

No desenrolar desse processo de incorporação, a Blessed Holdings emergiu como parte relevante, estabelecida no estado de Delaware, nos Estados Unidos. Suspeitas rondavam sobre a real propriedade da Blessed Holdings, sendo finalmente confirmadas pelas declarações de Joesley Batista no acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

A análise da acusação na CVM apontou a falta de transparência quanto aos verdadeiros donos da Blessed Holdings. A investigação conduzida pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) destacou os valores simbólicos pagos à Bracol Holding pela Blessed Holdings, sugerindo que o preço atribuído à Bertin superava consideravelmente o valor real da empresa.

Além disso, a Blessed Holdings teria sido utilizada como um meio para a concretização de operações possivelmente fraudulentas entre os irmãos Batista e a Bracol Holding, tendo à frente Natalino e Silmar Bertin. Após rejeitar uma proposta anterior que não envolvia todos os acusados, a CVM recebeu uma nova oferta conjunta em setembro de 2023.

Os irmãos Batista concordaram em pagar R$ 7,75 milhões cada, enquanto Biojone e os irmãos Bertin propuseram o pagamento de R$ 1,5 milhão cada. Após deliberação, a grande maioria do Comitê do Termo de Compromisso recomendou a recusa do acordo. No entanto, de forma unânime, o colegiado optou por aceitar a proposta.

Os diretores consideraram o contexto temporal do ocorrido, retroagindo a 2009, antes da vigência da lei 13.506, que ampliou a atuação da CVM. Além disso, ponderaram que a contrapartida oferecida neste caso ultrapassa substancialmente o histórico de compromissos da CVM em casos similares.

O novo acordo encerra o processo sem qualquer admissão de culpa por parte dos envolvidos, trazendo um desfecho consistente com os parâmetros estabelecidos.

Fonte: @ Valor Invest Globo