Governo federal cria comitê para administrar e financiar o inovador programa Pé-de-Meia.

Ministérios Educação, Fazenda e Casa Civil gerenciam R$ 7,1 bilhões/ano do programa. Comitê de Participação, Fundo de Incentivo, Alterações estatutárias, Relatórios, Auditorias e contas. Melhoria gestão: Comitê, Regimento interior, Desempenho, Poupança, Auditorias, Melhorias, Relatórios.

O governo federal introduziu o Comitê de Contribuição de Reserva para custear e coordenar a economia de incentivo à permanência e finalização escolar, dentro do projeto Pé-de-Meia. A ação foi autorizada pelo chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, e divulgada na última terça-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU). O governo planeja destinar R$ 6,5 bilhões no projeto anualmente.

A administração desse Comitê, assegurando a transparência e eficácia do investimento, será realizada por especialistas financeiros e educacionais, capacitados para garantir o sucesso do programa Pé-de-Meia. A gestão estratégica dos recursos será fundamental para o alcance dos objetivos estabelecidos pelo governo federal, visando o desenvolvimento educacional e social do país.

Comitê de Participação no Fundo Pé-de-Meia para custear e gerir

O governo federal, em busca de um eficiente gerenciamento do Fundo Pé-de-Meia, estabeleceu o Comitê de Participação, formado por membros dos ministérios da Educação, Fazenda e da Casa Civil. Esse grupo tem a importante responsabilidade de analisar o estatuto do fundo e suas alterações, acompanhar o desempenho por meio de relatórios, além de supervisionar as auditorias e prestações de contas. O Comitê também deve sugerir melhorias na administração do Fundo e elaborar seu regimento interno, visando estabelecer diretrizes claras para a sua gestão.

Funcionamento do Programa Pé-de-Meia de incentivo

O Programa Pé-de-Meia, em vigor desde março deste ano, tem como objetivo principal incentivar os estudantes por meio de depósitos mensais de R$ 200 e um aporte de R$ 1 mil anualmente, condicionados à conclusão de cada ano letivo até a formatura no Ensino Médio. Com o acréscimo de R$ 200 pela participação no Enem e pela efetivação da matrícula, os valores chegam a R$ 9.200 para cada aluno que percorre os três anos do Ensino Médio. Essa iniciativa se destina a estudantes de 14 a 24 anos matriculados na rede pública e de 19 a 24 anos inscritos na educação de jovens e adultos (EJA) que pertençam a famílias cadastradas no Cadastro Único.

Fonte: © CNN Brasil