‘Governo Milei: Desregulamentação econômica e seu impacto nos primeiros dias de mandato’

Novo presidente argentino anuncia Decreto de Necessidade e Urgência com mais de 300 medidas econômicas para desregulamentar a economia; constitucionalistas argentinos questionam medida.

Os primeiros dias do governo Milei, que assumiu o poder na Argentina em 10 de dezembro, foram marcados por anúncios de medidas econômicas e por manifestações nas ruas de Buenos Aires. Os argentinos estão ansiosos para ver as mudanças prometidas durante a campanha eleitoral sendo implementadas.

Durante toda a sua campanha presidencial, o ultraliberal prometeu uma ‘terapia de choque’ para resolver as várias crises do país, incluindo a inflação de três dígitos, o aumento da pobreza e a escassez de reservas em moeda estrangeira. O novo governo Milei está mostrando que está comprometido com suas promessas desde o início do mandato, causando impacto na política argentina e provocando reações em todo o país.

Impacto das Medidas Econômicas Anunciadas pelo Governo Milei

Na quarta-feira (20), o governo Milei surpreendeu o país ao anunciar um Decreto de Necessidade e Urgência com mais de 300 medidas para desregulamentar a economia argentina, incluindo a revogação de diversas leis e controles que, segundo a presidência Javier Milei, restringem a economia. Tais medidas visam lidar com as crises do país, marcadas por uma inflação de três dígitos e escassez de reservas em moeda estrangeira, mas desencadearam panelaços e buzinaços em diversas partes de Buenos Aires e de sua província. Esses protestos foram uma resposta direta ao anúncio de Milei, que ameaçou cortar benefícios sociais de manifestantes que bloqueassem as vias.

O Anúncio de Medidas Econômicas e a Reação Popular

Duas dias após a posse de Milei, o ministro da Economia, Luis Caputo, revelou as primeiras 10 medidas econômicas de seu governo. Estas incluem a implementação de uma nova taxa de câmbio do dólar e o corte de ministérios. Notavelmente, essas medidas não mencionaram as principais propostas da campanha de Milei: a dolarização da economia argentina e o fechamento do Banco Central. Contudo, o anúncio formal do Decreto de Necessidade e Urgência, que tem 83 páginas e 366 artigos, estabelece a desregulamentação do comércio, dos serviços e da indústria em todo o território nacional. Além disso, confere ao Estado o poder de promover um sistema econômico baseado em decisões livres, um marco na visão do governo Milei indicando um início formal no caminho da reconstrução.

Reação Política e Análise do ‘Decretazo’ de Milei

O anúncio de Milei recebeu críticas da oposição e do ex-presidente argentino, Alberto Fernández, que classificou as medidas de Milei como um ‘evento de extrema gravidade institucional nunca antes visto’. De acordo com Fernández, o Poder Executivo ultrapassou as atribuições do Congresso ao avançar sobre as competências legislativas. Por outro lado, especialistas em direito constitucional apontaram que o decreto não atende aos requisitos da Constituição. Eles argumentam que Milei abusou de seu poder ao avançar sobre as competências do Congresso, um sinal das divisões políticas e institucionais decorrentes das ações do novo presidente.

As Mudanças Propostas e a Repercussão

As medidas de Milei também abordam a prorrogação da declaração de emergência econômica por dois anos, dando ao governo poder para reformar inúmeras leis por decreto. Além disso, o pacote de mudanças estabelece a revogação de inúmeras leis, incluindo aquelas relacionadas a aluguel, promoção industrial, promoção comercial, e muito mais. Também prevê a conversão de empresas estatais em sociedade anônima para preparar o caminho para a privatização, embora o monopólio das agências de turismo seja eliminado para incentivar a concorrência. Apesar disso, houve uma reação geralmente negativa à desregulamentação da economia e à ‘moto-serra’ do governo Milei.

Protestos e Análise das Mudanças

Após o anúncio de Milei, analistas acreditam que recursos judiciais serão apresentados contra o decreto nos próximos dias, o que poderia afetar a implementação das disposições anunciadas. A resposta popular às ações do governo foi imediata, com panelaços e buzinaços acontecendo em vários bairros da cidade. Tais demonstrações de descontentamento reforçam a tensão política em meio às mudanças propostas por Milei. As ações do novo governo também foram criticadas por representantes da oposição, que questionaram a legalidade das propostas, e provavelmente levarão reivindicações à Justiça.

Reflexos das Mudanças Econômicas e Reação à ‘Moto-serra’ de Milei

O ‘decretazo’ de Milei modifica ou revoga cerca de 300 leis em vigor hoje, trazendo mudanças radicais em setores econômicos e sociais diversos da Argentina. O governo defende que tais mudanças eliminarão burocracias e obstáculos que dificultam a vida dos argentinos, mas os críticos argumentam que a desregulamentação da economia beneficiará os empresários e deixará desamparados aqueles que perderão a proteção das regulamentações estatais. O futuro das medidas depende da avaliação da Justiça, que terá a palavra final sobre a viabilidade das propostas. Enquanto isso, o governo precisará esclarecer os detalhes do pacote de leis que enviará ao Congresso, marcando a última etapa do seu ‘plano motosserra’ para mudar a Argentina.

Fonte: G1 – Mundo