MPF solicita repasse de R$ 10 milhões para garantir acolhimento digno de refugiados afegãos pela União

De janeiro a outubro de 2023, 4.875 afegãos chegaram ao Brasil. Até esta quarta-feira, 35 imigrantes aguardavam acolhimento no Aeroporto Internacional.

O pedido do Ministério Público Federal (MPF) para o repasse imediato de R$ 10 milhões para a Prefeitura de Guarulhos visa garantir o acolhimento digno dos afegãos que chegam ao país pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado no município. Muitos deles acabam acampados no aeroporto, sem as condições mínimas de conforto e segurança.

O MPF argumenta que a União está descumprindo suas atribuições ao não fornecer o devido suporte e atendimento aos refugiados que chegam ao Brasil. É fundamental que sejam garantidas as condições básicas de abrigo e suporte a essas pessoas que buscam uma nova vida em nosso país.

Recursos para acolhimento de refugiados

O valor definido é suficiente para manter um alojamento para 200 pessoas, em um local apropriado, com distribuição de alimentos, atendimento de assistência social, tradutor e outros serviços.

A Prefeitura de Guarulhos informou que já atendeu mais de 5.600 e que isso impactou no orçamento da cidade, ‘visto que desde inicio da chegada dos afegãos o Município já teve um gasto de mais de R$ 10 milhões, desequilibrando os recursos disponíveis para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade’.

De acordo com a atualização mais recente feita pela prefeitura às 10h desta quarta-feira (20), há 35 pessoas aguardando acolhimento no terminal 2 do aeroporto.

‘Enquanto estão no aeroporto, a Prefeitura de Guarulhos garante a segurança alimentar destes refugiados com café da manhã, almoço e jantar, além de entregar kits com materiais de higiene pessoal, água e cobertores. Também contamos com colaboradores e voluntários que realizam a entrega de refeições aos finais de semana. De janeiro a novembro de 2023, mais de 53 mil marmitas foram entregues no local.

Guarulhos possui atualmente 257 vagas para acolhimento de migrantes e refugiados, sendo 207 geridas pela municipalidade e outras 50 pelo governo estadual. No momento, todas estão lotadas’, completa o comunicado.

Necessidade de acolhimento a afegãos

Desde que o governo brasileiro concedeu visto humanitário a afegãos, em setembro de 2021, famílias passaram a vir ao Brasil para fugir do regime Talibã, grupo fundamentalista islâmico que tomou o controle de quase todo o Afeganistão 20 anos após ter sido expulso, e tentar uma nova vida. Em 2022, a reportagem do g1 conversou com afegãos que tinham acabado de chegar no Aeroprto de Guarulhos em busca de liberdade e recomeço em São Paulo. A entrada desses grupos no país, então, passou a ser crescente ao longo dos últimos dois anos. Até novembro de 2023, o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, registrou um número de afegãos 63% maior do que em 2022, segundo dados da prefeitura. Entre janeiro e novembro desde ano, 3.495 imigrantes afegãos passaram pelo Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante, que fica dentro do aeroporto. Em todo o ano passado, de janeiro a dezembro de 2022, foram 2.145. Além disso, o número de imigrantes afegãos que chegaram ao Brasil em 2023 já é 14% maior do que do ano passado inteiro. Entre janeiro e outubro de 2023 deram entrada no Brasil 4.875 afegãos. Em 2022, de janeiro a dezembro, foram 4.282 afegãos. O número de vistos humanitários concedidos pelo governo federal também cresceu. Até 13 de novembro, foram 5.591 vistos humanitários concedidos a afegãos. Em todo o ano passado, foram 5.167, o que representa um aumento de 8%.

Necessidade de abrigo e acolhimento imediato

Em 2022, a quantidade de afegãos acampados pelos corredores do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, já demonstrava a necessidade emergente de acolhimento, visto que a situação continuou a se agravar nos meses seguintes. Até esta segunda-feira (18), 69 afegãos, entre eles 16 crianças, estavam à espera de acolhimento, conforme informou ao g1 Aline Sobral, voluntária da ONG Frente Afegã. ‘Estamos com uma familia de 7 membros, entre eles um PCD, que está no chão do aeroporto’, ressaltou Aline nesta segunda. Em nota, o governo de São Paulo afirmou que investiu, em 2023, mais de R$ 6 milhões para acolher migrantes e refugiados em 10 serviços, sendo duas casas de passagem e 8 repúblicas com capacidade para mais de 200 pessoas. Todos continuam com capacidade 100% ocupada.

‘A Pasta permanece dialogando com o Governo Federal — que emite os vistos humanitários e define a política para refugiados — sempre, em busca de soluções e novas orientações para a ampliação do atendimento aos migrantes e refugiados no estado’, diz a nota.

Legislação sobre acolhimento a afegãos

Em 26 de setembro deste ano, o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma portaria prorrogando a concessão de visto temporário ou autorização de residência para acolhida humanitária de afegãos que desejam viver no Brasil. A medida prolonga autorização concedida em setembro de 2021. Segundo a portaria, o visto ou autorização de residência serão concedidos devido à instabilidade institucional e violações de direitos humanos registradas no Afeganistão desde que o Talibã retomou o poder no país, em agosto de 2021. No caso dos afegãos que desejam vir ao Brasil e ainda não deixaram o país de origem, o governo restringiu para 2 as possibilidades do pedido de um visto temporário em outros países: agora, deve ser solicitado nas Embaixadas do Brasil em Teerã (Irã) e Islamabade (Paquistão). Em setembro de 2021, o Itamaraty autorizou a concessão dos vistos em 5 embaixadas: Teerã, Moscou (Rússia), Ancara (Turquia), Doha (Catar) e Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos) para processar os pedidos de visto ‘para acolhida humanitária’. O documento terá prazo de validade de 180 dias. O governo disse que a emissão dos vistos estará condicionada à capacidade da oferta de abrigo dos afegãos no país.

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Fonte: G1 – Mundo