Novo cálculo prevê aumento do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024

Governo estabelece novo cálculo para reajuste do salário mínimo em janeiro de 2024, considerando alta real do PIB e inflação medida. Aumento será de R$ 92.

De acordo com projeções divulgadas pelo g1, o salário mínimo terá um aumento de R$ 92, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. Essa alta ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.

O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, confirmou o valor calculado pelo g1. Como especialista na área, Salto ressaltou a importância de acompanhar o cenário econômico para garantir que o salário mínimo continue sendo justo e condizente com as necessidades da população.

Salário Mínimo: Fator de Valorização e Crescimento

O cálculo para o valor de 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional.

Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era definido pelo governo a cada ano – só não podia ficar abaixo da inflação do período, que é uma regra definida na Constituição Federal.

Já este ano, o governo enviou e o Congresso aprovou uma lei que define uma fórmula de valorização do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices:

• a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;
• o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE: 3,85%.

A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 – que totalizou 3% de expansão (valor revisado).

De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), as propostas de reajuste do salário mínimo, segundo diretriz estabelecida pela equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes, contemplavam somente a variação da inflação – sem alta real.

Do cálculo ao bolso

A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto – e não mais por projeto de lei ou medida provisória.

Como o valor começa a valer em 1º de fevereiro de 2023, o Palácio do Planalto tem até o fim de janeiro para editar o decreto reajustando o salário mínimo.

O g1 entrou em contato com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e perguntou se, por uma decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor do salário mínimo de 2024 pode ficar acima daquele calculado com base na fórmula fixada em lei.

Até a última atualização dessa reportagem, não obteve resposta.

Orçamento de 2024

Na proposta de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto, o governo diz que a valorização do salário mínimo (acima da inflação) está entre as políticas para redução da desigualdade, que buscam garantir crescimento com inclusão social.

O governo também avalia que o aumento real do salário mínimo, em conjunto com o processo de corte dos juros básicos da economia, devem impulsionar a demanda doméstica em 2024 e ajudar no crescimento do Produto Interno Bruto – estimado em 2,5% pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.

‘A correção do salário mínimo deve produzir efeito fiscal de cerca de R$ 35 bilhões anualizados, em razão das indexações. Este, no entanto, é um fator que já está na conta de todos que projetam contas públicas’, estimou o economista Felipe Salto, da Warren Rena.

O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias neste ano. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos ‘livres’ do governo, chamados de ‘discricionários’ – o que pode afetar políticas do governo federal.

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Fonte: G1 – SP