Teto de Juros no Rotativo do Cartão de Crédito: Medidas para Reduzir Encargos e Economizar com Juros

Descubra como investir com inteligência no setor financeiro com notícias e análises sobre economia, empresas e mais. Novo modelo de fatura parcelada com juros para o rotativo.

O Banco Central (BC) reforçou, nesta quarta-feira (03), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão de crédito só vigora a partir de hoje.

De acordo com o órgão, o feriado de 1º de janeiro atrasou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão.

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Novo modelo de crédito com taxas mais justas

Instituído por meio da lei do Programa Desenrola, aprovada em outubro, o teto foi oficializado no final de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

As negociações para o novo modelo de crédito

A lei estabeleceu um prazo de 90 dias para que as negociações entre o governo, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito.

Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Novo teto para os juros

Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para 02 de janeiro. Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro.

Durante o período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com o teto de juros para o rotativo e a fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

Redução significativa nas taxas de juros

De acordo com o ministro, o teto visa a evitar que as pessoas fiquem com dívidas muito superiores às originais. Ele ressaltou que as novas medidas trarão mais justiça ao sistema de crédito do país, uma vez que as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano em novembro.

Além da oficialização do teto de juros, o CMN permitiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas.

Medidas para tornar o sistema transparente e acessível

A portabilidade da dívida e a transparência nas faturas entrarão em vigor em 1º de julho. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada. A portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Em relação à transparência, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo, entre outros dados.

Impacto positivo no setor financeiro

Com essas novas medidas, o governo espera promover maior equilíbrio e justiça nas transações de crédito, reduzindo o peso dos juros sobre endividados e contribuindo para um ambiente mais salutar no setor financeiro. É uma mudança que tem sido aguardada com expectativa pelo mercado e pelos consumidores.

Com as mudanças no sistema de crédito, a expectativa é que a população tenha um maior acesso ao crédito e consiga gerir de forma mais fácil suas dívidas de cartão de crédito, faturas e juros.

Fonte: © Seu Dinheiro