Copel (CPLE6) vai desembolsar quase R$ 700 milhões para encerrar bilionário processo judicial — e que quase foi alvo de CPI: entenda o caso do FIP IEER

“O Seu Dinheiro: investimento inteligente e notícias de finanças, economia e empresas. Reportagem do Estadão. Briga judicial em sigilo.”

A Copel (CPLE6) decidiu encerrar um longo e dispendioso processo judicial, desembolsando mais de meio bilhão de reais para colocar um ponto final em uma batalha legal que se arrastava por quase uma década, evitando assim uma investigação no Paraná.

A empresa de energia fechou um acordo para pagar R$ 672 milhões e encerrar um processo arbital que teve início em 2015, pondo fim a uma briga judicial que já se arrastava por anos.

O valor significativo deverá ser pago em duas parcelas, com o primeiro depósito agendado para 31 de janeiro deste ano. Já o segundo pagamento deverá ser atualizado e depositado até 31 de março de 2025.

Processo Judicial: Acordo para Pôr Fim à Questão

Apesar do montante elevado para encerrar a questão judicial, o valor está aquém do que era exigido no processo arbital. As cobranças chegavam a cerca de R$ 3 bilhões, conforme o Formulário de Referência da companhia e as Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras Intermediárias de 30 de setembro de 2023.

Segundo o fato relevante encaminhado à CVM, a Copel assegura ter feito os ‘melhores esforços para mitigar os danos’ decorrentes das decisões parciais do processo. Até alcançar a etapa de liquidação de sentença, a companhia buscou obter o ‘melhor acordo possível preservando os interesses’ da empresa.

A Briga Judicial e a Decisão da Copel

Conforme reportagem do Estadão, a briga judicial envolvia diversas partes, como o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura e Energias Renováveis (FIP IEER), a Centrais Elétricas Diamantina, a Centrais Elétricas do Rio Ribeira, a Companhia de Energias Renováveis (CER) e a GRP Empreendimentos e a Confluência Energia.

O processo corria em sigilo no Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAMCCBC) desde 2015. A decisão da Copel seguiu a aprovação pelo conselho de administração da empresa paranaense de energia.

Processo Judicial e Pedido de CPI

A briga judicial chegou inclusive a ser alvo de um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) devido a suspeitas de que a empresa possivelmente teria ocultado a dívida dos balanços.

Na época, o coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Alep, Arilson Chiorato, afirmou que a meta da CPI era investigar a possível existência de uma suposta dívida e esclarecer eventuais irregularidades e infrações cometidas pela Copel no processo de privatização.

Fonte: © Seu Dinheiro