Vasco alerta 777 sobre possível violação da Lei da SAF em mudança de controle

Departamento legal questiona suposta transferência de controle da 777 Partners no processo de fundo inglês na Justiça Americana. Discutimos movimento de gestão, representantes, colisão, mecanismo semelhante, contra mudança indireta, proteção, penalidades econômicas e transferência de controle para outra empresa. Movimento de informação envolve mudança direta ou indireta de controle beneficiária.

A contestação da Leanderhall contra a 777 Partners é a mais recente ocorrência no processo de embate da administração Pedrinho, no Vasco, com a companhia americana responsável pela SAF vascaína. O setor jurídico do Vasco enviou notificação à 777 na segunda-feira. Agora, questiona-se a provável mudança de controle da empresa para a seguradora A-CAP, também dos EUA.

A divergência de interesses no contexto da alteração de controle da companhia evidencia a complexidade da situação. As decisões acerca da gestão do Vasco envolvem não apenas a administração local, mas também agentes internacionais, o que pode impactar significativamente o futuro do clube. A transferência de direitos para outra empresa pode repercutir em diferentes aspectos da organização Vasco, sendo fundamental avaliar todas as implicações dessa mudança.

Discussão Sobre a Transferência de Controle do Clube

Os representantes do clube expressam preocupação com a mudança de controle, que supostamente envolve a transferência dos direitos para outra empresa, direta ou indiretamente. Isso, segundo eles, vai de encontro à Lei da SAF, estabelecida em 2021 pelo Governo Federal. Além disso, viola o acordo de acionistas entre Vasco e 777 Carioca, a empresa responsável por gerir o futebol vascaíno no pacto de compra e venda.

O pacto de acionistas, presente no contrato entre Vasco e 777, apresenta um mecanismo semelhante ao da Lei da SAF. Ele atua como uma salvaguarda contra mudanças de controle, sejam elas diretas ou indiretas. A fim de proteger a segurança jurídica do negócio firmado entre as partes, a transferência de controle é proibida.

Legislação Pertinente

O artigo 6º da Lei da SAF estabelece que as empresas com participação de 5% ou mais no capital social de uma Sociedade Anônima de Futebol devem informar à entidade nacional de administração do desporto sobre qualquer mudança de controle. Caso contrário, estão sujeitas à suspensão de direitos políticos e retenção de dividendos e remunerações.

A 777 Partners, alegadamente agora associada a Kenneth King, da seguradora A-CAP, pode enfrentar penalidades por não comunicar a transferência de controle aos sócios da SAF e à CBF.

Segundo o ‘Financial Times’, a A-CAP negou possuir controle sobre a 777 e repudiou as acusações da Leadenhall. A tensão nas relações aumentou com a incerteza sobre como a mudança de controle afetaria as decisões administrativas do clube.

A diretoria de Pedrinho busca informações sobre o impacto dessa mudança de controle. Será que a A-CAP terá influência nas decisões administrativas? Josh Wander, além de presidente da 777 Partners, é o presidente do Conselho de Administração da SAF do Vasco. De acordo com o contrato de investimento da Vasco SAF, Steven Pasko, da 777 Partners, detém o controle final da estrutura da 777 Carioca.

Respostas da Diretoria

O ge tentou contatar a 777 Partners, sem sucesso. A diretoria do Vasco, representada pelo vice-presidente jurídico Felipe Carregal Sztajnbok, expressou extrema preocupação em relação às acusações recentes. A situação é tensa, e eles estão atentos às possíveis repercussões da mudança de controle nas decisões do clube.

A alegada mudança de controle levanta dúvidas sobre a influência da A-CAP e traz incerteza sobre o futuro do clube. Com muitas perguntas ainda sem resposta, a situação segue em evolução, exigindo um entendimento completo das implicações dessa transferência de controle.

Fonte: © GE – Globo Esportes