Congresso institui imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens: bens individualizados, transmissões, causas mortis, doações e competência tributária. O parágrafo único do §2º do...
Turma do STJ reafirma direito de pessoa com mal de Alzheimer a isenção do IR. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou a decisão...
Tribunal negou sentença acumulada, horas extraordinárias e indenização por suposto assédio moral. Funções, atribuições, adicionais, configurações, dispositivos, homologação, plataformas, realização, testes não afetados. O Tribunal Regional...
Quarta Câmara do TRT-15 (Campinas-SP) validou a “justa causa” empregada pela empresa contra funcionária cegas com cães-guia, rejeitou comentários preconceituosos e ofensas, manteve procedimento contra capacitistas...
Ministro aplicou pronunciamento judicial: parcelas de natureza alimentar, recebidas em boa-fé, impróprias para devolução de valores, transitadas em julgado, não serão devolvidas, liminar medida. Payments of...
Preventiva, a prisão de quatro anos atrasada, não pode continuar sem todos os exigidos: prisão, pré-prevenção, indicios, simultâneos, decreta-se, necessários, proteger, meio social, assegurar, própria credibilidade...
O acórdão em colegiado revela votos divergentes e comportamento malicioso de oficiais, segundo o presidente do tribunal. No último julgamento realizado em 25 de março no...
A ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou recurso que buscava anular decisão que condenou o ex-presidente como chefe. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal,...
Ministro Gilmar Mendes do STF suspende ações sobre Lei do Marco Temporal, envolvendo demarcação de terras indígenas e proteção constitucional. O Supremo Tribunal Federal teve uma...
O STF julga a ação eleitoral sobre a gravação ambiental ilegal, abordando sigilo e autorização judicial, em processo de repercussão geral. O julgamento em destaque no...
