As mudanças propostas por Milei: reformas trabalhistas, privatizações e aluguéis

Presidente implementa ‘decretazo’ que flexibiliza mais de 350 normas e facilita a desregulamentação econômica. Promove liberdade contratual e comércio internacional.

O anúncio do megadecreto feito ontem pelo presidente Javier Milei na Argentina traz modificações significativas que terão um grande impacto na economia do país, incluindo a abertura para a privatização de todas as empresas públicas, bem como uma reforma trabalhista e uma política de céus abertos na aviação. Essas transformações estão sendo amplamente discutidas pela população e especialistas em economia.

O decreto, emitido como um decreto de necessidade e urgência (DNU), foi oficializado e já está em vigor desde hoje. As reformas introduzidas por este decreto afetam mais de 350 normas, possibilitando a desregulamentação econômica do país, com o objetivo de reduzir a interferência do Estado na economia ao mínimo possível.

Reforma da legislação trabalhista

Uma das medidas mais destacadas do pacote de decretos do presidente Milei é a modernização do regime de trabalho para facilitar a geração de emprego no país. Por meio das mudanças nas leis para reforçar a liberdade contratual entre as partes e garantir que as obrigações contratuais em moeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada, espera-se uma profunda reforma trabalhista na Argentina.

Segundo o economista Bruno Musa, as modificações promovem uma flexibilização dos contratos e, consequentemente, do mercado de trabalho. O economista destaca que os contratos, obrigatoriamente, devem ser pactuados entre as partes, sem a intervenção do Estado, o que traz mais liberdade e autonomia. Isso traz benefícios tanto para as empresas, quanto para os trabalhadores, já que promove um ambiente mais favorável à geração de empregos.

No entanto, a reforma trabalhista proposta pelo governo de Milei também vem gerando polêmica, com previsões de confrontos com o sindicalismo. O decreto determinou que, para a realização de greves, um percentual mínimo de funcionamento será exigido para serviços essenciais e de importância transcendental. Além disso, houve alterações nas regras de pagamentos das cotas solidárias aos sindicatos, trazendo mais autonomia e poder de decisão aos trabalhadores.

Impacto da liberalização do comércio

Assim como fez no mercado de trabalho, Javier Milei provou importantes modificações nas regras relacionadas ao comércio na Argentina. A revogação de leis como a das Gôndolas e a do Abastecimento promove a liberdade econômica e a flexibilização de preços, visando combater a grave inflação que o país enfrenta.

O economista Bruno Musa explica que as medidas promovem a liberdade econômica de preços, permitindo que sejam determinados pela livre oferta e demanda. Ele ressalta que é uma forma de evitar a escassez e incentivar a produção, combatendo assim os altos índices inflacionários.

No entanto, especialistas alertam que a desregulamentação dos preços pode gerar uma rápida disparada da inflação no curto prazo. A medida pode ter um impacto direto no bolso dos consumidores, sobretudo em um momento em que a pobreza atinge cerca de 40% da população. No entanto, a expectativa é que, a longo prazo, as mudanças atraiam mais investimentos estrangeiros para o país, trazendo benefícios econômicos significativos.

Privatizações e seus efeitos a longo prazo

Além da reforma trabalhista e do fim do controle de preços, o decreto de Milei também abarca uma de suas principais campanhas para a economia, a privatização das empresas estatais. As medidas abrem caminho para revogar a regulamentação que impede a privatização de empresas públicas, transformar todas as empresas do Estado em sociedades anônimas e revogar o regime das empresas estatais.

Segundo o economista Bruno Musa, essas medidas devem trazer maior segurança jurídica, institucional e econômica para a Argentina, atraindo investimentos no médio e longo prazos.

Apesar disso, há previsões de uma onda de demissões no país, semelhante ao que ocorreu no período do Plano Cavallo. Porém, a expectativa é que as mudanças atraiam mais investimentos estrangeiros para o país, trazendo benefícios econômicos a longo prazo.

Fonte: G1 – Mundo