Bloqueio da reforma trabalhista na Argentina coloca presidente em xeque com mega decreto – Seu Dinheiro

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O presidente da Argentina tomou uma decisão polêmica ao incluir uma reforma trabalhista em seu mega decreto. No entanto, a Justiça do país barrou a implementação da medida, causando controvérsias na sociedade. De acordo com fontes do governo, o veto da Justiça era esperado, mostrando que a política no país está em constante jogo.

A suspensão da reforma ocorreu após uma ação apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a associação sindical mais importante do país. Além disso, a polêmica envolvendo o presidente da Argentina, Javier Milei, cresceu ainda mais após a decisão da Justiça. A situação demonstra a complexidade das relações entre governo, sindicatos e Justiça no país.

Novas negociações com sindicatos em meio a debates sobre a Ley Ómnibus

O gabinete presidencial pretende recorrer e realizar uma nova rodada de negociações com os sindicatos em meio à debates sobre a legitimidade da ‘Ley Ómnibus’ e ao ‘decreto de necesidad y urgencia’ (DNU).

Detalhes da mega decreto e da Ley Ómnibus

A Ley Ómnibus é um pacote de projetos com uma série de leis — também chamado de mega decreto — que inclui o DNU. Entre as propostas, estão dez ‘medidas de emergência‘, nas palavras do ministro da Economia, Luis Caputo, para enfrentar a crise da Argentina.

Desafios do poder executivo com o mega decreto

Assim, o poder executivo pretende com o mega decreto modificar ou revogar até 366 leis já existentes e inserir outros 600 artigos em leis já existentes. Contudo, a batalha não deve terminar tão cedo.

Estado de emergência pública econômica até 2025

Outra medida do pacote de Milei é declarar um estado de ‘emergência pública econômica, financeira, fiscal, de previdência, seguridade social, defesa, tarifária, energética e administrativa até o dia 31 de dezembro de 2025’.

Milei, o ultra liberal e a visão do governo

Em outras palavras, essa medida daria ao poder executivo poderes totais por cerca de dois anos, ou metade do mandato para o qual Milei elegeu-se. A Ley Ómnibus é mais focada em retirar subsídios da economia Argentina e desburocratizar as atividades. Contudo, parte das medidas dá margem para que Milei governe sem a necessidade do Congresso, o que é visto como pretensões autoritárias do presidente.

Megapacote de decretos e diálogo com o Congresso

Apesar do projeto de Milei ter uma série de decretos, para aprovar todo o pacote de medidas, será necessário diálogo com o Congresso.

Situação do presidente da Argentina no Congresso

Além disso, é claro, a Justiça do país também deve ser um entrave para o presidente. E é aí que o presidente pode encontrar grandes dificuldades.

Isso porque seu partido do presidente da Argentina — o La Liberdad Avanza (LLA) — não formou maioria em nenhuma das casas legislativas, apesar de ter uma aliança importante com o Juntos por el Cambio (JxC).

Para formar maioria na Câmara, são necessários 129 parlamentares. O LLA se tornou a terceira força na Câmara, com 37 deputados.

Pode-se contar com um número maior após a recente aliança com o JxC — segunda maior bancada, com 93 parlamentares eleitos —, que ajuda a compor um número mais confortável de 130 deputados.

Vale lembrar, porém, que parte dos parlamentares do JxC já disseram que não estão totalmente alinhados com o novo presidente, o que significa que essa maioria não é certeza.Entretanto, a agora oposição Unión por la Patria (UP) ainda é a maior bancada de todas, com 108 deputados eleitos.

No Senado, a situação é parecida: o LLA tem 8 senadores, o JxC tem 24 e o UP tem 34. Para formar maioria na Casa Legislativa, são necessários 37 congressistas.

Fonte: © Seu Dinheiro