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Ministério autoriza recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos
Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou, esta sexta-feira (26), a troca de tularidade da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Documentos analisados durante períodos históricos de graves violações direitos humanos foram ratificados e encaminhados ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. (140 caracteres)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou hoje, sexta-feira (26), a decisão de promover a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O parecer foi enviado à pasta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O parecer reforça o compromisso do Ministério com a busca pela verdade e pela justiça. A ação reflete a importância da colaboração entre os diversos órgãos governamentais, incluindo a Consultoria Jurídica, para assegurar a proteção dos direitos humanos e a transparência no processo.
Ministério busca reativar Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
O Ministério da Justiça Pública e da Cidadania (MDHC) tem o desafio de resgatar a importância da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta no final de 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro. A comissão, criada em 1995, tinha como foco investigar desaparecimentos e mortes de indivíduos em decorrência de atividades políticas entre setembro de 1961 e agosto de 1979.
Após o processo de extinção, o ministério tomou medidas administrativas e jurídicas visando o restabelecimento da comissão. Um parecer elaborado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) já havia recomendado a reinstalação, porém, com a mudança de comando na pasta, o processo precisou ser retomado.
A Nota Jurídica nº 00550/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU analisou a situação e concluiu que não houve inovação nos documentos anteriormente analisados, sendo a troca de titularidade do MJSP o motivo principal para o retorno do processo. O ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, destacou a importância do órgão na busca por justiça e reparação.
A Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, composta por diversas entidades de defesa dos direitos humanos, já havia pressionado o governo por ações efetivas nesse sentido. A reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é vista como crucial para ampliar o conceito de desaparecimentos políticos no Brasil e esclarecer graves violações aos direitos humanos de diferentes períodos históricos.
Em resposta, o Ministério Público Federal no Distrito Federal recomendou ao governo federal a reinstalação da comissão em até 60 dias, com a destinação de recursos humanos e financeiros adequados. A continuidade dos trabalhos da comissão é considerada fundamental para o reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito, em um esforço para garantir justiça e reparação às famílias afetadas pelas graves violações de direitos humanos.
Fonte: © TNH1
