Teste de votação de vetos nesta quinta: termômetro para a relação do governo com o Congresso.

Na pauta da sessão estão temas como o Marco Temporal e Minha Casa, Minha Vida e projeto que dá vantagem ao governo em caso de empate no Carf.

Na próxima semana, está prevista uma votação importante no Congresso Nacional. Há um total de 38 vetos presidenciais trancando a pauta, o que vai exigir uma sessão conjunta para a análise e votação dos vetos. A inclusão do veto ao marco temporal na pauta ajudou na aprovação da reforma tributária, mostrando a relevância das votações para o andamento das pautas legislativas.

O presidente da Câmara manifestou sua insatisfação com a situação dos vetos, incluindo o do projeto que trata do Carf. Esta apreciação dos vetos é fundamental para o andamento das questões legislativas e para garantir desdobramentos importantes para o país. A análise cuidadosa dos vetos é essencial para garantir a efetividade das decisões tomadas no âmbito do Congresso Nacional.

Acordo para inclusão: pauta de votação sob análise crítica

O governo está em negociações para incluir na pauta do Congresso a votação de vetos de grande importância para a economia do país, como os do arcabouço fiscal e do texto que renovaria o Minha Casa, Minha Vida. Isso seria feito em troca da apreciação de propostas que liberariam recursos extras para o Orçamento da União.

Enquanto isso, a oposição se mobiliza para derrubar trechos vetados por Lula no marco temporal, mostrando que este é também um tema de interesse expressivo nas votações.

Há uma vitória do grupo apenas com a entrada dos vetos em pauta, e isso não se deve à obstrução das votações da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado, como inicialmente previsto.

Um dos pontos que ainda aguarda análise minuciosa é o veto integral de Lula que prorrogaria até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores intensivos em mão de obra. No entanto, até a noite da quarta-feira (13), líderes partidários ainda não tinham chegado a um acordo para votar o tema, causando um impasse que reflete a importância desta votação.

Passo decisivo para a votação

Há uma expectativa, por parte dos governistas, de que as votações desta quinta sejam um novo teste para a formação de uma base aliada forte no Congresso. Eles reconhecem, no entanto, que a pauta conta com itens que alinham os interesses de diversos setores da sociedade.

O marco temporal da demarcação de terras indígenas é um elemento determinante para essa avaliação. A aprovação do projeto, em reação ao término do julgamento que invalidou a tese do marco no Supremo Tribunal Federal (STF), é vista como um sinal de alerta para o Planalto.

Nos últimos meses, o governo tem feito esforços para afastar projetos que possam barrar o avanço de propostas prioritárias, como a reforma tributária, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na semana passada, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que os vetos ao marco temporal seriam pautados como um instrumento de persuasão para a análise da proposta, apesar de os vetos serem mantidos.

Para a derrubada dos vetos, é necessário o voto de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores. A bancada do agronegócio no Congresso, representada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), se mostra otimista com a possibilidade de derrubar os vetos ao marco temporal. A frente parlamentar tem 374 integrantes, entre deputados e senadores.

Principais vetos em pauta

Marco Temporal

Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O trecho que definia o marco temporal, conforme a intenção do Congresso ao aprovar o texto, foi vetado. Já outros pontos da proposta — que versavam sobre outras regras para demarcações — foram preservados e se tornaram lei.

Minha Casa, Minha Vida

O projeto que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida foi sancionado por Lula em julho deste ano. Na ocasião, o presidente vetou o trecho que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares. A norma foi incluída pelo Congresso na Medida Provisória. Em julho, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que o governo entendeu que haveria problemas na execução da compra de energia.

Carf

Outro item que está na pauta da sessão do Congresso são os vetos ao projeto que estabeleceu vantagem para o governo em casos de empate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na oportunidade, foram barrados trechos que alteravam parte da Lei de Execução Fiscal, sobre garantias apenas do valor principal atualizado da dívida a quem tiver dívida executada pela União e um artigo que determinava à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizar métodos preventivos para a autorregularização de tributos. Os vetos ao projeto do Carf e ao Marco Legal das Garantias — este último não entrou na pauta — provocaram a insatisfação de parte do Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou das decisões de Lula em relação aos vetos e cobrou que ele ouça os presidentes da Câmara e do Senado antes de barrar propostas aprovadas nas duas casas.

Fonte: G1 – SP