Tribunal Constitucional mantém restrição de reeleição para Evo Morales nas eleições presidenciais na Bolívia

Decisão do Tribunal Constitucional sobre reeleição de Evo Morales gera controvérsia sobre ordem do império e direito constitucional.

O ex-presidente boliviano Evo Morales sofreu uma derrota no Tribunal Constitucional do país, que o proibiu de concorrer nas eleições presidenciais de 2025. A decisão anulou a cláusula de reeleição que havia permitido a candidatura de Morales em 2019. ‘Restringir a possibilidade de reeleição indefinida é uma medida adequada para garantir que uma pessoa não se perpetue no poder’, afirmou a decisão de 82 páginas, publicada neste sábado (30) no site do tribunal.

A proibição de concorrer nas eleições presidenciais de 2025 é um revés para Evo Morales, que liderou a Bolívia por mais de uma década. A decisão do Tribunal Constitucional anula a anterior, adotada em 2017, que tinha considerado a reeleição como um ‘direito humano’.

Decisão do Tribunal Constitucional em relação a Evo Morales e a reeleição presidencial

A decisão do Tribunal Constitucional, que foi descrita como ‘política’ por Evo Morales, ex-presidente da Bolívia, não é passível de recurso.

Morales escreveu em suas redes sociais, referindo-se aos Estados Unidos, que a decisão é prova da cumplicidade de certos magistrados com o Plano Negro do governo e a conspiração da direita boliviana.

O Tribunal Constitucional estabeleceu que o presidente e o vice-presidente não podem exercer mais de dois mandatos, de forma contínua ou descontínua.

Há um conflito de interesses, já que Morales expressou seu desejo de concorrer em 2025, ao mesmo tempo em que está em conflito com Luis Arce, o atual presidente e seu aliado político, que foi seu ministro da Economia durante a maior parte de seu mandato desde 2006.

Segundo a especialista em direito constitucional Maria Renée Soruco, a reeleição, se foi autorizada em um primeiro momento, viola a própria constituição. Ela ressaltou a importância de defender o Estado de direito.

A decisão do Tribunal Constitucional baseia-se numa revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que excluía a reeleição como um direito humano. Em 2021, este órgão consultivo internacional emitiu um parecer consultivo, a pedido do governo colombiano, sobre a reeleição por tempo indeterminado.

Evo Morales foi presidente da Bolívia de 2006 a 2019, tendo sido reeleito em 2009 e novamente em 2014. Em 2019, ele renunciou à presidência em meio a agitação social e acusações de fraude eleitoral. Jeanine Añez assumiu a presidência e enfrenta julgamentos e condenações por um suposto golpe. (Com informações da AFP)

Fonte: G1 – Mundo