Ação Civil Pública questiona leilão para exploração de petróleo e gás em Fernando de Noronha: ambientalistas buscam proteção da região.

Instituto Arayara entrou com ACP contra leilão da ANP em Pernambuco. Segundo leilão para exploração em área sensível deve acontecer em 13/12.

O Instituto Arayara entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal em Pernambuco buscando a suspensão e exclusão do leilão de onze blocos de exploração de petróleo e gás localizados na bacia Potiguar, região que inclui Nacional de Fernando de Noronha e o Atol Natural das Rocas.

Segundo o Instituto, esse leilão, programado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Instituto Nacional), está agendado para o dia 13 de dezembro no Rio de Janeiro. A organização enfatiza a importância da preservação ambiental em locais como Fernando de Noronha, destacando os possíveis impactos negativos que a exploração de petróleo poderia trazer para a região.

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Fernando de Noronha: Riscos ao Ecossistema Sensível

Mesmo com protestos dos ambientalistas, que denunciam riscos para o ecossistema sensível da região, a ANP tentou realizar o certame, em outubro de 2021. Na época, não ocorreram propostas para os lotes próximos à Noronha.

Os onze blocos exploratórios analisados em documento técnico estão sobrepostos aos montes submarinos (Sirius, Touros e Guará) da cadeia de Fernando de Noronha. Essas formações geológicas são extremamente importantes para a vida, com grande sensibilidade e riqueza incomensurável para todo o ecossistema da região

, declarou o diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno.

Os ambientalistas enfatizam que Fernando de Noronha e o Atol das Rocas formam uma área reconhecida como Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação (UNESCO), desde 2001.

A região também foi classificada pelos especialistas como uma

área de significante importância ecológica e biológica

.

A diretora-executiva do Instituto Arayara, Nicole de Oliveira, reforçou o posicionamento da rede do Observatório do Clima sobre um acordo global para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e cita que é absolutamente inaceitável diante da crise climática.

Nicole de Oliveira também reprovou a decisão de disponibilizar para exploração áreas de extrema sensibilidade ambiental, como os montes oceânicos do arquipélago de Fernando de Noronha e áreas cruciais na Amazônia, logo após a conclusão da Conferência do Clima ( COP 28).

O Instituto Arayara deu início a uma campanha nas redes sociais e destacou o acidente que ocorreu com o derramamento de óleo nas praias do Nordeste em 2019.

O g1 entrou em contato com a ANP para saber por qual motivo voltou a programar um leilão para exploração de petróleo e gás na região que abrange Fernando de Noronha e o Atol das Rocas, uma vez que não houve interessados, em 2021.

Questionou também quais as providências foram exigidas para garantir a preservação do meio ambiente na área. Até a publicação desta matéria não obtivemos resposta.

O g1também questionou a Justiça Federal sobre a ação. A justiça informou, por meio de nota, que o juiz da 21ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, analisou a ação e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

A demanda deve ser promovida no foro do local onde possa ocorrer o caso e, conforme a doutrina e a jurisprudência, trata-se de regra de competência absoluta, destinada a facilitar o acesso à produção de provas e obter maior eficiência na prestação jurisdicional

, informou a nota.

O magistrado indicou, ainda, que em caso de vazamento, o dano ambiental se estender por diversas áreas de proteção ambiental nos estados do Ceará, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, ou mesmo de as correntes marítimas aumentarem os impactos ambientais,

uma vez que podem espalhar a contaminação por todo o Nordeste

, não gera uma competência concorrente, [uma] vez que o epicentro da questão se encontra integralmente no estado potiguar

, decidiu o juiz Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.

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Fonte: G1 – Meio Ambiente