Projeto de Lei no Congresso Patriótico aprova medidas relacionadas ao desmatamento, ambientalismo, incêndios e preservação ambiental.

Comissão aprova projeto que reduz proteção em áreas não florestais, liberando garimpo em reservas e extinguindo taxas ambientais. Impacto ambiental preocupa especialistas.

Menos de um mês após o início dos trabalhos em 2025, a Câmara dos Deputados já avança em pautas que, segundo especialistas, representam avanços significativos para a área da saúde e da educação, promovendo melhorias para a população.

Pelo menos quatro projetos de lei que estão tramitando em comissões permanentes da Casa – e dois que já podem seguir direto para o Senado – visam fortalecer a fiscalização dos serviços de saúde e implementar medidas que ampliem o acesso à educação de qualidade.

Em uma das últimas sessões do mês, a Comissão de Educação, presidida pelo deputado de oposição Paulo Lima (PSDB-SP), aprovou uma proposta que garante o investimento em programas de qualificação e aperfeiçoamento do corpo docente das escolas públicas.

Projeto de lei pode ser levado diretamente ao Senado sem votação

Como o texto tramita em caráter terminativo, pode ser levado diretamente ao Senado se não houver recurso para ser votado no plenário da Câmara.

De Toni, membro da bancada ruralista, participou da CPI do MST e a comissão terminou sem um relatório final.

Propostas que afrouxam a fiscalização ambiental

Os seis textos em tramitação simultânea que afrouxam a fiscalização propõem:
– liberar o desmate de vegetação original em biomas que não são florestas;
– legalizar o garimpo em reservas extrativistas;
– afrouxar medidas de prevenção a incêndios em áreas rurais;
– flexibilizar as Áreas de Preservação Permanente (APPs); e
– enfraquecer a taxa de controle e fiscalização ambiental e, consequentemente, do Ibama;
– enquadramento da silvicultura como atividade ‘sem impacto ambiental‘.

Consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta tem acompanhado as discussões na Câmara e vê com preocupação o movimento articulado pelos deputados.

Debate na Câmara sobre os projetos de lei que afrouxam a fiscalização ambiental

Coorde…
Entenda as propostas com mais detalhes voltando à lista.

Impacto das propostas na segurança hídrica e atividade econômica

Ameaça a agravar e intensificar a segurança hídrica no Brasil com a proposta de considerar obras de infraestrutura de irrigação como utilidade pública.

Deputados da base governista argumentam que áreas de vegetação nativa perdem a proteção legal com a aprovação desse projeto.

Já para o relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a atividade que seria legalizada usa técnicas de baixo impacto ambiental e seria realizada pelas próprias populações tradicionais que ocupam essas áreas.

Desafios na fiscalização e combate a incêndios no campo

Uma proposta na Comissão de Agricultura libera empreendimentos rurais para descumprir medidas de prevenção e combate a incêndio, desde que não haja risco a pessoas, patrimônio ou ao meio ambiente.

O relator, deputado Daniela Reinehr (PL-SC), mudou a redação para prever medidas simplificadas de prevenção e combate a incêndio, além de incluir a obrigatoriedade do treinamento de combate ao fogo.

Mauricio Guetta considera o projeto uma ‘afronta’ à fiscalização ambiental.

Impacto da exploração de vegetação nativa na agricultura brasileira

O texto aprovado na CCJ no último dia 20 altera o Código Florestal para prever que as formas de vegetação nativa predominantemente não florestais serão consideradas áreas rurais consolidadas e, com isso, poderão ser exploradas.

O texto também inclui um dispositivo conflitante com a Lei da Mata Atlântica.

Impacto do garimpo em Unidades de Conservação

Projeto pautado na Comissão de Minas e Energia viabiliza o licenciamento ambiental de garimpos em reservas extrativistas e parques nacionais – categorias de Unidade de Conservação.

O relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), acredita que a lavra garimpeira de pequeno porte é compatível com as características das reservas.

Flexibilização em áreas de Preservação Permanente

Projeto em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça propõe considerar obras de infraestrutura de irrigação como utilidade pública.

Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, destaca que o projeto tem potencial de agravar e intensificar a segurança hídrica no Brasil.

Fonte: G1 – Meio Ambiente