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Meio Ambiente

Projeto de Lei no Congresso Patriótico aprova medidas relacionadas ao desmatamento, ambientalismo, incêndios e preservação ambiental.

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proposta, medida legislativa
CCJ da Câmara dá aval a projeto que diminui proteção à vegetação nativa não-florestal Ritmo de desmatamento da Mata Atlântica está em queda Mulheres indígenas se unem no combate a incêndios em Roraima - Todos os direitos: G1

Comissão aprova projeto que reduz proteção em áreas não florestais, liberando garimpo em reservas e extinguindo taxas ambientais. Impacto ambiental preocupa especialistas.

Menos de um mês após o início dos trabalhos em 2025, a Câmara dos Deputados já avança em pautas que, segundo especialistas, representam avanços significativos para a área da saúde e da educação, promovendo melhorias para a população.

Pelo menos quatro projetos de lei que estão tramitando em comissões permanentes da Casa – e dois que já podem seguir direto para o Senado – visam fortalecer a fiscalização dos serviços de saúde e implementar medidas que ampliem o acesso à educação de qualidade.

Em uma das últimas sessões do mês, a Comissão de Educação, presidida pelo deputado de oposição Paulo Lima (PSDB-SP), aprovou uma proposta que garante o investimento em programas de qualificação e aperfeiçoamento do corpo docente das escolas públicas.

Projeto de lei pode ser levado diretamente ao Senado sem votação

Como o texto tramita em caráter terminativo, pode ser levado diretamente ao Senado se não houver recurso para ser votado no plenário da Câmara.

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De Toni, membro da bancada ruralista, participou da CPI do MST e a comissão terminou sem um relatório final.

Propostas que afrouxam a fiscalização ambiental

Os seis textos em tramitação simultânea que afrouxam a fiscalização propõem:
– liberar o desmate de vegetação original em biomas que não são florestas;
– legalizar o garimpo em reservas extrativistas;
– afrouxar medidas de prevenção a incêndios em áreas rurais;
– flexibilizar as Áreas de Preservação Permanente (APPs); e
– enfraquecer a taxa de controle e fiscalização ambiental e, consequentemente, do Ibama;
– enquadramento da silvicultura como atividade ‘sem impacto ambiental‘.

Consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta tem acompanhado as discussões na Câmara e vê com preocupação o movimento articulado pelos deputados.

Debate na Câmara sobre os projetos de lei que afrouxam a fiscalização ambiental

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Entenda as propostas com mais detalhes voltando à lista.

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Impacto das propostas na segurança hídrica e atividade econômica

Ameaça a agravar e intensificar a segurança hídrica no Brasil com a proposta de considerar obras de infraestrutura de irrigação como utilidade pública.

Deputados da base governista argumentam que áreas de vegetação nativa perdem a proteção legal com a aprovação desse projeto.

Já para o relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a atividade que seria legalizada usa técnicas de baixo impacto ambiental e seria realizada pelas próprias populações tradicionais que ocupam essas áreas.

Desafios na fiscalização e combate a incêndios no campo

Uma proposta na Comissão de Agricultura libera empreendimentos rurais para descumprir medidas de prevenção e combate a incêndio, desde que não haja risco a pessoas, patrimônio ou ao meio ambiente.

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O relator, deputado Daniela Reinehr (PL-SC), mudou a redação para prever medidas simplificadas de prevenção e combate a incêndio, além de incluir a obrigatoriedade do treinamento de combate ao fogo.

Mauricio Guetta considera o projeto uma ‘afronta’ à fiscalização ambiental.

Impacto da exploração de vegetação nativa na agricultura brasileira

O texto aprovado na CCJ no último dia 20 altera o Código Florestal para prever que as formas de vegetação nativa predominantemente não florestais serão consideradas áreas rurais consolidadas e, com isso, poderão ser exploradas.

O texto também inclui um dispositivo conflitante com a Lei da Mata Atlântica.

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Impacto do garimpo em Unidades de Conservação

Projeto pautado na Comissão de Minas e Energia viabiliza o licenciamento ambiental de garimpos em reservas extrativistas e parques nacionais – categorias de Unidade de Conservação.

O relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), acredita que a lavra garimpeira de pequeno porte é compatível com as características das reservas.

Flexibilização em áreas de Preservação Permanente

Projeto em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça propõe considerar obras de infraestrutura de irrigação como utilidade pública.

Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, destaca que o projeto tem potencial de agravar e intensificar a segurança hídrica no Brasil.

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Fonte: G1 – Meio Ambiente

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