Ministros do STF criticam PEC que modifica normas do STF: ‘Risco’ e ‘volta atrás’

O Presidente do Supremo Tribunal Federal enfatizou a importância institucional do Senado, mas reiterou a falta de justificativa para alterações em seu funcionamento. O Ministro Gilmar Mendes advertiu contra a banalização do processo de emenda constitucional.

É interessante notar que, após a realização de importantes funções pela Suprema Corte nos últimos anos, especialmente durante a pandemia, esta instituição do Estado de Direito seja a primeira a sofrer alterações casuísticas propostas pelo poder legislativo, sem uma reflexão mais cuidadosa e sem a participação da Corte. É preocupante que o principal ator afetado não tenha tido a oportunidade de participar de forma mais significativa nesse processo.

O ministro expressou sua preocupação com a falta de atenção dada pelo Legislativo a ameaças à democracia, enquanto prefere concentrar-se em limitar o poder do STF. Ele classificou essa atitude como uma ‘prioridade estranha’.

Ele ressaltou a ausência de respostas para questões urgentes relacionadas à democracia, criticando a ênfase dada ao STF e suas decisões liminares como uma ‘prioridade estranha’.

Mendes também reprovou a atitude de ‘brincar de fazer PEC’ e enfatizou que o STF não tolera intimidações.

Defesa da Altivez no Judiciário

Para virar lei, a Proposta de Emenda Constitucional ainda necessita da aprovação da Câmara dos Deputados.

No seu pronunciamento, Gilmar Mendes enfatizou a importância da “altivez” para resistir a tentativas de interferência no Judiciário. Ele destacou que é necessário coragem para rejeitar ameaças de forma inequívoca e afirmou que a instituição não é composta por pessoas covardes ou medrosas.

O Ministro Barroso destacou a importância das decisões do STF durante crises recentes no Brasil, enfatizando a necessidade dos ministros continuarem exercendo suas funções. Ele ressaltou que nos últimos anos, o STF enfrentou desafios e atuou como um contraponto ao negacionismo, enfrentando ataques verbais em virtude desse papel. Além disso, expressou preocupação com possíveis avanços legislativos que possam impactar a atuação do tribunal.

Barroso também fez menção ao fato de que em vários países, retrocessos democráticos tiveram início a partir das cortes supremas, reforçando a importância do papel do STF na manutenção do estado de direito.

O ministro Barroso enfatizou a importância de manter um diálogo constante entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, ressaltando que a vida democrática depende disso e que é fundamental buscar soluções para o país de forma colaborativa. Ele destacou o merecido respeito às deliberações do Senado e a consideração institucional que o órgão merece.

No entanto, o ministro também frisou que o STF não vê necessidade de fazer mudanças constitucionais que tenham como objetivo alterar as regras de seu funcionamento. Ele reforçou que as instituições não devem ser postas em segundo plano em prol de interesses políticos, afirmando que não se devem sacrificar instituições no altar das conveniências políticas.

No meio político, a PEC é considerada uma forma de o Congresso reagir aos julgamentos recentes do STF. De acordo com deputados e senadores, muitos dos assuntos discutidos pelo tribunal deveriam ser tratados pelo parlamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que as propostas de mudanças legislativas dirigidas ao STF, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país, em meio a esse momento em que o STF está sendo alvo dessas propostas.

Presidente do STF comenta aprovação de proposta para limitar decisões individuais dos ministros

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um comentário durante a abertura da sessão desta quinta-feira (23) a respeito da aprovação, pelo Senado, de uma proposta que visa restringir as decisões individuais dos ministros da Corte.

O ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes, expressou sua preocupação em relação à PEC, descrevendo-a como uma potencial “ameaça” ao Judiciário (mais detalhes abaixo).

A proposta em questão veda as decisões individuais dos ministros que tenham o efeito de suspender a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.

O ministro Gilmar Mendes expressou sua desaprovação em relação à aprovação da PEC, enfatizando a importância de agir com firmeza para combater interferências no Judiciário e questionando a decisão de dar prioridade à limitação do STF em vez de abordar questões urgentes para a democracia. Mendes argumentou que não se deve tratar a elaboração de uma PEC de forma trivial e ressaltou a falta de atenção do legislativo em relação às ameaças à democracia, enquanto ironizava a ênfase dada à discussão sobre o STF e suas decisões liminares.

O Ministro Barroso ressaltou a importância do momento em que o STF está sendo alvo de propostas legislativas e enfatizou a necessidade de consideração institucional ao Senado, destacando a importância do diálogo na vida democrática.

Segundo Barroso, o STF não vê necessidade de mudanças constitucionais que alterem suas regras de funcionamento, afirmando que instituições não devem ser prejudicadas por conveniências políticas.

Ele indicou que, para a PEC se tornar lei, ainda é necessário que seja aprovada pela Câmara dos Deputados, o que mostra que o processo legislativo está em andamento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, fez declarações a respeito da aprovação, pelo Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição que tem como objetivo restringir as decisões tomadas individualmente pelos ministros da Corte.

A PEC em questão proíbe que os ministros tomem decisões que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso. Essa medida é vista como uma resposta do Congresso a decisões recentes do STF, e levanta a discussão sobre a competência.da Corte em temas que alguns parlamentares consideram ser de responsabilidade do legislativo.

Fonte: G1