Netanyahu em guerra com o Supremo Tribunal de Justiça: mais uma frente aberta no embate desgastado.

Alta corte de Israel impõe severa derrota a Netanyahu em decisão sem precedentes.

Uma decisão sem precedentes do Supremo Tribunal de Justiça de Israel abriu mais uma frente nas guerras que o enfraquecido Benjamin Netanyahu enfrenta para se manter no poder.

Numa severa derrota para o primeiro-ministro, a mais alta corte do país derrubou, pela primeira vez em sua História, uma de suas Leis Básicas, que em Israel fazem o papel da Constituição.

O parecer remove a lei aprovada em julho pela coalizão de extrema direita comandada por Netanyahu, que retirou do Supremo Tribunal o poder de bloquear as decisões que os juízes considerem irracionais. Trata-se de um importante capítulo da guerra entre os poderes legislativo e judiciário.

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Decisão sem precedentes: Supremo Tribunal retira lei aprovada que limita poder judiciário

No início do último ano, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu empreendeu uma reforma que visava limitar o poder do poder judiciário em Israel. Esta ação resultou em 30 semanas de protestos maciços e oposição ferrenha por parte de magistrados, reservistas e agentes de inteligência, que defendiam fervorosamente a preservação dos preceitos da democracia israelense.

A rebelião civil contra o governo foi brevemente interrompida pelo ataque surpresa do Hamas ao sul do país. A guerra em Gaza, que foi uma resposta ao massacre de 1.200 israelenses em outubro passado, ajudou a apaziguar as tensões relacionadas à reforma judicial do governo. Os israelenses dirigiram seu foco para outras questões, como a mobilização massiva de reservistas e a urgência na libertação de 240 reféns do Hamas.

Netanyahu conseguiu manter sua capacidade de agir dessa forma até o primeiro dia de 2024, quando o Supremo Tribunal decidiu remover a legislação aprovada em julho pelo Parlamento. Com sua decisão contra o governo, o Supremo deixou claro que tem a palavra final na briga entre os poderes.

A decisão chegou em um momento extremamente desfavorável para o premiê. A última pesquisa de opinião de 2023, publicada na quinta-feira passada pelo jornal ‘Maariv’, mostrou que Netanyahu teria apenas 17 das 32 cadeiras no Parlamento, caso as eleições fossem realizadas naquele momento. Réu em três processos na Justiça, Netanyahu precisa desesperadamente do poder, que é garantido por seus parceiros ultra ortodoxos e de extrema direita.

Se aceitar a decisão, Netanyahu corre o risco de ver colapsar a coalizão governista que o sustenta no meio de uma guerra contra o Hamas. Apesar de a força israelense ter anunciado a retirada de parte de suas tropas de Gaza, o chefe do Estado-Maior, Herzi Halevi, alertou que o conflito se prolongará ao longo deste ano.

Israel sinalizou uma mudança de tática para aliviar a economia, mas não o fim da guerra. Se o conflito terminar neste momento, Netanyahu verá um acelerado ajuste de contas com seu governo, assim como a atribuição de responsabilidades que levaram ao massacre de 7 de outubro.

Fonte: G1 – Mundo