Projetos cruciais em pauta para votação antes das férias: PL das Apostas, Orçamento de 2024 e MP que eleva a arrecadação

Governo quer aprovar projetos importantes nos próximos dias, regulamenta medidas provisórias e eleva receitas. Brasília agitada com votação em comissões especiais.

Os parlamentares da Câmara e do Senado estão prestes a dar início à última semana de atividades antes do recesso parlamentar, que terá início oficialmente no próximo sábado (23) e se estenderá até fevereiro.

Durante esta semana, o governo está focado em votar projetos de extrema importância antes do recesso, o que promete agitar a rotina política em Brasília.

Entre as iniciativas em destaque estão a regulamentação das apostas esportivas online, mudanças na subvenção do ICMS e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2024.

O projeto de apostas esportivas online, já aprovado pelo Senado, aguarda votação na Câmara e visa aplicar taxas a empresas e apostadores , com a previsão de arrecadar R$ 10 bilhões ao ano.

LDO e déficit fiscal

Um dos projetos importantes em pauta é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foi aprovada na comissão mista, estabelecendo o déficit fiscal zero para o próximo ano. Além disso, foram determinadas regras para pagamentos de emendas parlamentares e estabelecido um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. A votação da LDO é crucial para permitir a aprovação do Orçamento de 2024, que ainda precisa passar pela comissão especial.

Medida provisória e arrecadação federal

Outro projeto em destaque é uma medida provisória que aguarda votação no Senado. Esta medida busca aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 35 bilhões anuais, através da subvenção do ICMS. A pressa por sua votação se dá devido à urgência em obter receitas extras para equilibrar o déficit fiscal no próximo ano.

Recesso parlamentar e prioridades do governo

Câmara e Senado iniciam a última semana antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar oficialmente no sábado (23). O governo deseja votar projetos importantes ainda neste ano, mesmo com o prazo curto, o que deverá deixar os próximos dias agitados em Brasília. Entre as principais propostas que deverão ser votadas estão o projeto que regulamenta as apostas esportivas online, a medida provisória que muda regras sobre subvenção do ICMS e aumenta a arrecadação do governo, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2024.

Regulamentação das apostas esportivas online

O projeto que regulamenta as apostas esportivas online foi aprovado pelo Senado na semana passada. Caso seja aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente da República. A proposta prevê a aplicação de taxas a empresas e apostadores. As empresas terão que pagar 12% de imposto sobre o faturamento, enquanto os apostadores pagarão uma tributação de 15% sobre o ganho obtido com o prêmio. A expectativa do governo é arrecadar R$ 10 bilhões ao ano com esse projeto, tornando urgente sua aprovação para equilibrar o déficit fiscal.

Implicações da LDO e do Orçamento

A LDO, já aprovada em comissão mista, estabelece regras que tornam mais ágeis e garantidos os pagamentos de emendas parlamentares, bem como um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. Porém, é necessário aguardar sua aprovação em sessão do Congresso. Somente após isso, o Congresso votará o Orçamento, que precisa passar pela comissão especial. A LDO e o Orçamento formam a base para os gastos e receitas no próximo ano. É crucial a aprovação desses projetos antes do recesso parlamentar para evitar cortes de despesas no próximo ano.

Subvenção do ICMS e arrecadação do governo

Recentemente, a Câmara aprovou uma medida provisória que muda regras sobre subvenção do ICMS e busca aumentar a arrecadação do governo em cerca de R$ 35 bilhões por ano. A medida estabelece que só pode ser abatido o valor dos incentivos fiscais se forem usados para investimentos, e não despesas de custeio. Ainda falta o Senado aprovar o texto para que se torne efetivo.

Fonte: G1 – SP