STF julgará precatórios na segunda.

É aguardado um veredicto pela equipe econômica em relação ao encerramento do Orçamento da União para o ano de 2024, onde decisões importantes serão tomadas. É crucial que sejam feitas escolhas sábias e estratégicas para assegurar a estabilidade financeira e o crescimento econômico do país.

De acordo com a análise da Advocacia-Geral da União (AGU), a dívida não será incluída nos relatórios anuais e será adiada para o ano de 2027, quando deverá ser paga.

O responsável por examinar as ações é o ministro Luiz Fux. O julgamento acontecerá no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), um formato no qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há reunião presencial para deliberar. No entanto, um dos ministros pode solicitar a análise do processo em plenário físico e levar o caso para julgamento presencial.

O atual esquema de pagamento foi aprovado durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro e viabilizou a possibilidade de parcelamento do pagamento de precatórios que ultrapassam 60 salários mínimos.

A constitucionalidade do novo regime está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ações movidas em 2021 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), o regime de pagamento prevê um aumento contínuo das despesas e pode resultar em um estoque de dívida impagável. De acordo com o órgão, o montante total da dívida pode chegar a R$ 250 bilhões até o ano de 2027.

Julgamento do STF sobre a Validade do Regime de Pagamento de Precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para segunda-feira (27) a realização de um julgamento virtual a respeito da legalidade do atual sistema de quitação de precatórios, que são títulos de dívidas do governo federal reconhecidos definitivamente pela Justiça.

A equipe econômica está ansiosa pelo resultado do julgamento devido ao fechamento do Orçamento da União para 2024. Além disso, os governadores do Nordeste também estão interessados na decisão, uma vez que ela pode possibilitar o pagamento de aproximadamente R$ 20 bilhões do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos estados.

Fonte: InfoMoney