fbpx
Connect with us

Mundo

Congresso aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027

Publicado

em

redução de impostos, alívio fiscal, isenção tributária
Deputados e senadores durante sessão do Congresso nesta quinta-feira (14) — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Parlamentares e representantes de 17 setores participaram de ato na Câmara para pedir a derrubada do veto à desoneração - Todos os direitos: G1

Senado sanciona medida que impacta 17 setores da economia, reduzindo alíquota de impostos pagos por empresas sobre salários. Fazenda estima movimentos contrários.

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que empregam quase 9 milhões de pessoas, teve seu veto integral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrubado pelo Congresso em sessão conjunta nesta quinta-feira (14).

Com a rejeição do veto presidencial por 60 votos a 13 no Senado e por 378 a 78 na Câmara, o texto segue agora para promulgação, e passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Essa medida representa um importante alívio fiscal para as empresas, proporcionando redução de impostos e isenção tributária, o que impacta diretamente na geração de empregos e no fortalecimento da economia nacional.

Prorrogação da desoneração

Patrocinado

Em vigor desde 2011, e inicialmente prevista para perder a validade no fim deste ano, a medida está prestes a ser prorrogada por mais quatro anos, estendendo seu efeito até 31 de dezembro de 2027, após a aprovação do Legislativo.

Veto e reação

Após ter passado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro, o projeto sofreu um veto completo por parte de Lula em novembro, em atendimento às orientações do Ministério da Fazenda. No entanto, parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos mobilizaram-se para reagir à decisão do presidente.

Apesar de movimentos contrários de líderes da base governista, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a disposição em pautar o veto, admitindo a existência de uma ampla maioria favorável à sua derrubada.

Patrocinado

De acordo com o Movimento Desonera Brasil, a medida impacta as empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas e milhões de postos de trabalho indiretos. Setores como couro, calçados, confecções, têxtil e construção são os mais afetados.

A desoneração contribui para a redução dos custos tributários das empresas, o que facilita a contração de funcionários. A alíquota, sanção e demais detalhes relacionados ainda estão em discussão sobre o efeito da medida.

Pequenos municípios

Além do impacto nas empresas, o projeto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários, alcançando mais de 3 mil cidades com menos de 142.633 habitantes que não recebem a cota reserva do FPM.

Patrocinado

Alternativa à desoneração

Mesmo com a disponibilidade do Congresso em negociar com o governo federal uma alternativa à desoneração para os próximos anos, a manutenção do veto condiciona o início do diálogo, até mesmo a negociação de uma proposta alternativa. A expectativa é que a proposta só seja conhecida após a votação de propostas da pauta econômica do Planalto no Congresso, criando uma situação de incerteza entre os setores impactados pela desoneração.

Com um calendário apertado, parlamentares apontam a necessidade de discutir uma alternativa antes do recesso parlamentar, em 23 de dezembro, ressaltando o impacto aumentando da incerteza sobre a situação tributária das empresas.

Outros desdobramentos

Patrocinado

Além dos vetos, o Congresso também derrubou o veto de Lula a trecho do Marco Legal das Garantias, restando aguardar como a questão da desoneração será abordada nos próximos dias, com destaque a desoneração da folha de pagamento e suas implicações para a economia, a criação de empregos e o planejamento tributário das empresas.

Fonte: G1 – SP

"Notícias 24h" é a assinatura que garante a integridade e a vigilância incansável do portal BR HOJE, um bastião do jornalismo imparcial e de qualidade desde 2023. Encarnando o espírito de um Brasil autêntico e multifacetado, "Notícias 24h" entrega reportagens exclusivas e análises profundas, comprometendo-se com a verdade sem concessões. Através de uma cobertura 24 horas por dia, esse autor simbólico tornou-se sinônimo de confiabilidade em um mundo saturado de informações duvidosas, assegurando que os leitores do brhoje.com.br tenham acesso a um conteúdo que é tão corajoso e vibrante quanto a nação que busca representar.

Continue Reading
Patrocinado
Comentários