Congresso aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027

Senado sanciona medida que impacta 17 setores da economia, reduzindo alíquota de impostos pagos por empresas sobre salários. Fazenda estima movimentos contrários.

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que empregam quase 9 milhões de pessoas, teve seu veto integral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrubado pelo Congresso em sessão conjunta nesta quinta-feira (14).

Com a rejeição do veto presidencial por 60 votos a 13 no Senado e por 378 a 78 na Câmara, o texto segue agora para promulgação, e passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Essa medida representa um importante alívio fiscal para as empresas, proporcionando redução de impostos e isenção tributária, o que impacta diretamente na geração de empregos e no fortalecimento da economia nacional.

Prorrogação da desoneração

Em vigor desde 2011, e inicialmente prevista para perder a validade no fim deste ano, a medida está prestes a ser prorrogada por mais quatro anos, estendendo seu efeito até 31 de dezembro de 2027, após a aprovação do Legislativo.

Veto e reação

Após ter passado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro, o projeto sofreu um veto completo por parte de Lula em novembro, em atendimento às orientações do Ministério da Fazenda. No entanto, parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos mobilizaram-se para reagir à decisão do presidente.

Apesar de movimentos contrários de líderes da base governista, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a disposição em pautar o veto, admitindo a existência de uma ampla maioria favorável à sua derrubada.

De acordo com o Movimento Desonera Brasil, a medida impacta as empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas e milhões de postos de trabalho indiretos. Setores como couro, calçados, confecções, têxtil e construção são os mais afetados.

A desoneração contribui para a redução dos custos tributários das empresas, o que facilita a contração de funcionários. A alíquota, sanção e demais detalhes relacionados ainda estão em discussão sobre o efeito da medida.

Pequenos municípios

Além do impacto nas empresas, o projeto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários, alcançando mais de 3 mil cidades com menos de 142.633 habitantes que não recebem a cota reserva do FPM.

Alternativa à desoneração

Mesmo com a disponibilidade do Congresso em negociar com o governo federal uma alternativa à desoneração para os próximos anos, a manutenção do veto condiciona o início do diálogo, até mesmo a negociação de uma proposta alternativa. A expectativa é que a proposta só seja conhecida após a votação de propostas da pauta econômica do Planalto no Congresso, criando uma situação de incerteza entre os setores impactados pela desoneração.

Com um calendário apertado, parlamentares apontam a necessidade de discutir uma alternativa antes do recesso parlamentar, em 23 de dezembro, ressaltando o impacto aumentando da incerteza sobre a situação tributária das empresas.

Outros desdobramentos

Além dos vetos, o Congresso também derrubou o veto de Lula a trecho do Marco Legal das Garantias, restando aguardar como a questão da desoneração será abordada nos próximos dias, com destaque a desoneração da folha de pagamento e suas implicações para a economia, a criação de empregos e o planejamento tributário das empresas.

Fonte: G1 – SP