Senacon recua nas medidas contra empresas de máquinas de pagamento – Mercado Pago e Stone seguros?

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A decisão da Senacon de recuar nas medidas adotadas contra as empresas de ‘maquininhas de pagamento’ foi anunciada recentemente.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) revogou na última sexta-feira (19) a medida cautelar contra as companhias PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay, conforme comunicado.

Na semana passada, a Senacon ordenou que as empresas suspendessem a oferta do ‘parcelado sem juros pirata’ – isto é, a cobrança de juros de forma disfarçada dos consumidores. A atitude da Senacon foi vista com atenção pelo mercado.

Senacon decide sobre denúncia feita pela Febraban

A decisão da Senacon seguiu a denúncia da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) feita no ano passado de que as quatro empresas supostamente cobravam juros dos consumidores de ‘forma dissimulada’ em alguns de seus produtos. A Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, agiu após a denúncia da Febraban.

As empresas esclarecem a situação à Senacon

Porém, depois de receber os esclarecimentos das empresas, a instituição entendeu que as operadoras estão cumprindo a legislação e não há motivos para a manutenção da medida cautelar. A Secretaria Nacional do Consumidor recebeu os esclarecimentos das empresas a denúncia e determinou que as operadoras estão cumprindo a legislação.

‘As empresas representadas apresentaram os esclarecimentos requisitados por este órgão e demonstraram que o seu modelo de negócio observa o dever de informação aos consumidores e permite diferenciação de preços autorizada por lei’, informou o órgão. A empresa, conforme determinação da Senacon, abordou a situação e explicou que seu modelo de negócio segue as guidelines legais.

A denúncia da Febraban em meio às discussões sobre o crédito rotativo

Vale lembrar que a denúncia da Febraban foi feita em meio às discussões sobre o crédito rotativo em 2023 entre a entidade, as maquininhas independentes e as fintechs sobre as mudanças no crédito rotativo. A denúncia da Febraban foi feita em um contexto de discussões sobre o crédito rotativo no ano de 2023.

Respostas das empresas à acusação da Febraban à Senacon

Em resposta às acusações da Febraban, a PagSeguro disse à Senacon que as acusações da Febraban são ‘enganosas e inverídicas’. A PagSeguro se pronunciou à Senacon sobre as acusações da Febraban, negando a veracidade das mesmas.

O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são legais e praticadas por todo o mercado. Além disso, a suspensão prejudicaria pequenos empresários e, consequentemente, os consumidores. O Mercado Pago, perante a Senacon, defendeu a legalidade das modalidades e alegou prejuízos caso a suspensão seja mantida.

Por sua vez, a Stone informou que as soluções de pagamento empregadas pela empresa estão de acordo com o mercado e permitem que os varejistas diferenciem os preços cobrados conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa ressaltou ainda que tem relação exclusiva com lojistas e não faz cobrança aos consumidores. A Stone comunicou à Senacon que suas práticas seguem as diretrizes do mercado, respeitando a diferenciação de preços e atuando exclusivamente com lojistas.

Já o PicPay disse que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor e que as ações dos bancos têm ‘motivações concorrenciais’. O PicPay expôs à Senacon que obedece todas as obrigações de proteção ao consumidor e criticou as atitudes dos bancos por motivações concorrenciais.

Decisão Senacon sobre a medida cautelar

Pela decisão da Senacon, a medida poderá ser reavaliada se surgirem novos elementos. A Secretaria Nacional do Consumidor decidiu que a medida pode ser revista em caso de novos elementos surgirem.

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Fonte: © Seu Dinheiro