Conselho orienta governo a retirar 19 áreas protegidas do plano de privatização.

Conselho recomenda concessões para 11 parques. Unidades devem ser privatizadas durante governo de Jair Bolsonaro. (107 caracteres)

O Conselho do Programa Parceria de Investimentos (CPPI) recomendou ao governo federal a retirada de 19 unidades de ações de conservação do Programa Nacional de Privatização (PNP). Uma resolução sobre o tema foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União.

Todos os parques receberam recomendações para serem incluídos no PNP e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) entre 2019 e 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. Entenda o que são os programas mais abaixo.

A privatização e a desestatização são medidas que visam atrair investimentos privados para áreas antes controladas pelo governo. A concessão e a parceria público-privada também são formas de promover a participação do setor privado em projetos públicos, gerando benefícios para ambas as partes envolvidas. A privatização dessas unidades de conservação pode trazer melhorias na gestão e infraestrutura, além de fomentar o turismo sustentável nas regiões.

Privatização e Conservação de Parques Nacionais

No contexto de privatização, o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) recomendou a retirada de oito parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os parques em questão são:

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1. Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA);
2. Parque Nacional de São Joaquim (SC);
3. Parque Nacional da Serra da Capivara (PI);
4. Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP);
5. Parque Nacional de Ubajara (CE);
6. Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ);
7. Parque Nacional da Serra da Canastra (MG);
8. Parque Nacional da Serra do Cipó (MG).

Por outro lado, o conselho recomendou que 11 parques nacionais sejam mantidos no PPI, para a autorização de concessões. As concessões permitirão que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, e custeiem ações de conservação das unidades. É importante ressaltar que, nesse caso, as unidades não se tornarão propriedades privadas.

Os locais listados para concessão são os seguintes:

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1. Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT);
2. Parque Nacional de Jericoacoara (CE);
3. Parque Nacional de Brasília (DF);
4. Floresta Nacional de Brasília (DF);
5. Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ);
6. Floresta Nacional de Ipanema (SP);
7. Parque Nacional de Anavilhanas (AM);
8. Parque Nacional de Jaú (AM);
9. Parque Nacional de Caparaó (MG e ES);
10. Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS);
11. Parque Nacional de Iguaçu (PR).

Sobre PND, PPI e CPPI

Criado na década de 1990, o Programa Nacional de Desestatização (PND) tem como objetivo transferir para a iniciativa privada atividades que não são exploradas devidamente pelo poder público. Enquanto isso, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em 2016, celebra contratos de parceria do governo federal com a iniciativa privada.

O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) é responsável pelo assessoramento do presidente da República nas ações que envolvem programas de parceria com a iniciativa privada.

Concessões e Desestatização: Serviços aos Visitantes e Conservação

Os processos de autorização de concessões para prestação de serviços aos visitantes e ações de conservação em unidades de conservação foram amplamente discutidos durante recentes reuniões do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI). O CPPI recomendou que o governo realize concessões em 11 parques nacionais, visando à melhor estruturação e conservação destes locais, por meio de parcerias com órgãos privados.

Essa estratégia permitirá que a iniciativa privada ofereça serviços aos visitantes, como passeios, ao mesmo tempo em que possibilitará o custeio de ações de conservação, sem alterar a propriedade pública das unidades. O objetivo é promover uma gestão mais eficiente e sustentável desses espaços, favorecendo não apenas os visitantes, mas também a conservação da biodiversidade e a preservação do patrimônio natural do país.

Parceria Público-Privada e Transferência para Iniciativa Privada

A transferência para a iniciativa privada, por meio de contratos de parceria, é uma diretriz que vem sendo adotada pelo governo de Jair Bolsonaro, como parte de sua política de desestatização e promoção de parcerias público-privadas. Essa abordagem busca melhorar a gestão e a infraestrutura das unidades de conservação, visando aprimorar a experiência dos visitantes e garantir a preservação do meio ambiente.

Ao autorizar concessões e estabelecer parcerias com órgãos privados, o governo busca fortalecer a capacidade de gestão e conservação dos parques nacionais, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a preservação do patrimônio natural para as futuras gerações.

A importância da Privatização na Conservação dos Parques Nacionais

A privatização e a celebração de contratos de parceria público-privada representam uma importante estratégia para fortalecer a conservação e a gestão dos parques nacionais. Ao estabelecer parcerias com a iniciativa privada, o governo poderá contar com investimentos e expertise para melhorar as infraestruturas e os serviços oferecidos aos visitantes, ao mesmo tempo em que assegura a preservação e a sustentabilidade ambiental dessas áreas protegidas.

Com a autorização de concessões e ações de conservação promovidas por órgãos privados, a expectativa é de que os parques nacionais se tornem ainda mais atrativos e acessíveis, garantindo uma experiência enriquecedora para os visitantes e contribuindo significativamente para a preservação da rica biodiversidade e dos ecossistemas presentes nestas áreas protegidas.

Fonte: G1 – Meio Ambiente