Dinheiro
Reoneração da folha: Responsabilidade fiscal é o limite da discussão, afirma Durigan.
Ministro interino da Fazenda defende MP com impacto fiscal nas contas públicas e veto presidencial.
O debate sobre a medida provisória de reoneração da folha de pagamento (MPV 1202/2023) deve levar em consideração a **responsabilidade fiscal** como limite, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em declarações feitas nesta quarta-feira (10). Ele ressaltou que o esforço pelo equilíbrio das contas públicas no ano passado precisa ser reconhecido e mantido.
Durante sua fala, Dario Durigan também destacou a importância da **responsabilidade orçamentária** para garantir a **disciplina fiscal** e o **equilíbrio das contas públicas**, reforçando a necessidade de medidas que promovam esses princípios. ‘A **responsabilidade fiscal** é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país’, ressaltou o secretário-executivo.
Ministro reforça compromisso com a responsabilidade fiscal
O limite de toda essa discussão é o equilíbrio fiscal, é a responsabilidade fiscal. Não é possível a gente ter feito um esforço maior do ano passado, com bons resultados para o país, e agora não persiga nessa esteira, que é olhar para o que tem de despesa e fazer as compensações
, disse em entrevista.
O ministro Haddad sempre trabalha com esse norte. (…) É preciso prestigiar o Congresso, mas é preciso sempre olhar para o equilíbrio das contas públicas. Com esse norte a gente vai tratar de encaminhar algo junto com o presidente [do Senado Federal, Rodrigo] Pacheco (PSD-MG)
, continuou.
Pressão do Congresso para devolver medida provisória
Durigan falou com jornalistas após reunião com Pacheco, em Brasília. O parlamentar tem sido pressionado por congressistas da oposição e representantes dos setores econômicos afetados pela mudança nas regras para a desoneração da folha de pagamentos a devolver a medida provisória de ofício ao Poder Executivo.
À imprensa, Durigan, que comanda o Ministério da Fazenda de forma interina durante as férias de Haddad, disse que o argumento do governo contra uma eventual devolução da medida provisória pelo Congresso Nacional são os números do impacto que a prorrogação do benefício fiscal teria até 2027.
O argumento técnico que está sendo utilizado é o argumento dos números, do impacto. A gente gostaria muito de ter esse impacto considerado para essa tomada de decisão
, pontuou. Segundo ele, Pacheco quer tomar uma decisão sobre a devolução ou a continuidade da tramitação da MPV ainda durante o recesso parlamentar. Uma conversa entre ele e Haddad é esperada para a próxima semana.
O Congresso aprovou no fim do ano passado uma prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027, mas a medida foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto presidencial foi então derrubado pelo Legislativo, o que levou o Executivo a editar uma MP sobre o tema. Alguns parlamentares têm defendido que Pacheco rejeite a MP.
Compromisso com a disciplina fiscal nas contas públicas
(com Reuters)
‘
Fonte: Info Money
