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Governo Milei anuncia que não irá renovar contrato de aproximadamente 7 mil funcionários públicos, afetando trabalhadores do Estado

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servidores públicos, trabalhadores do Estado, empregados públicos
Homem segura bandeira da Argentina diante do Congresso do país em Buenos Aires em 21 de dezembro de 2023 — Foto: Agustin Marcarian/REUTERS - Todos os direitos: G1

Principais jornais argentinos anunciam decreto do governo de cotas para pessoas trans e congelamento salarial.

O anúncio do governo de Javier Milei sobre a não renovação dos contratos de funcionários públicos com menos de 1 ano de trabalho tem causado polêmica na Argentina.

Algumas fontes afirmam que a medida pode afetar até 7 mil servidores públicos, trazendo incerteza para esses trabalhadores do Estado.

O decreto impacta diretamente a renovação de contratos de funcionários públicos com menos de um ano de emprego, afetando a administração central do Executivo, organizações descentralizadas do Estado, empresas públicas e corporações de maioria estatal.

Decreto argentino prevê exclusão de contratados recentes

De acordo com a imprensa local da Argentina, o governo de Buenos Aires está garantindo que o novo decreto exclua os funcionários contratados nos últimos doze meses, desde que atendam às cotas para pessoas trans e deficientes estabelecidas por lei.

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Eventuais exceções poderão ser adicionadas, mas apenas se os responsáveis por cada área justificarem a necessidade de manter os contratados após 1º de janeiro de 2023 em seus cargos. No entanto, qualquer decisão nesse sentido deverá ser aprovada pelo Chefe de Gabinete e não poderá resultar em prorrogação contratual sem a devida consulta prévia.

O jornal argentino Clarín também informou que o governo está analisando a possibilidade de congelar os salários e até mesmo reduzi-los em 15% para os altos funcionários públicos.

Fonte: G1 – Mundo

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