Mercado de carbono no Brasil: Impactos ambientais e econômicos da regulamentação.

Sistema de negociação aprovado para compra e venda de gases de efeito estufa. Agricultura e pecuária não incluídas na proposta de regulamentação.

A regulamentação do mercado de carbono foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. O mercado de carbono é uma importante ferramenta para o combate às mudanças climáticas, permitindo a redução das emissões de gases de efeito estufa e incentivando práticas mais sustentáveis.

O projeto propõe a criação de um sistema de compensação, onde empresas poderão comprar e vender unidades de gases de efeito estufa no mercado de carbono. Essa iniciativa é fundamental para a criação de um ambiente empresarial mais responsável e preocupado com a sustentabilidade ambiental. Além disso, incentiva a implementação de práticas mais sustentáveis nos empreendimentos industriais.

1) A Câmara dos Deputados aprova regulamentação sobre o mercado de carbono

A Câmara dos Deputados deu um sinal positivo nesta semana à iniciativa que visa estabelecer regras para o mercado de carbono no território brasileiro.

Agora com a aprovação do texto na Casa, o próximo passo consiste na submissão do PL 2148/15 ao Senado.

Mas o que de fato significa a proposta aprovada para as emissões de gases de efeito estufa no Brasil? Quais podem ser os impactos no panorama ambiental e econômico do país se a iniciativa for de fato transformada em lei? E como de fato funciona esse mercado de carbono?

Entenda mais abaixo.

2) O Projeto de Lei 2148/15 e suas implicações no mercado de carbono

O projeto tem como objetivo estabelecer limites para as emissões de gases de efeito estufa por empresas. Ele propõe um sistema em que as empresas que excedem esses limites devem compensar suas emissões por meio da aquisição de títulos. Assim, a não conformidade com essas diretrizes pode resultar em sanções para as empresas.

Já as companhias que não atingirem esses limites vão ser beneficiadas: recebendo cotas negociáveis nesse mercado para vender com as empresas que precisam compensar suas emissões (entenda no item abaixo).

Segundo a proposta, essas operações poderão ser tributadas.

3) Funcionamento do mercado de carbono no Brasil

Esse é um sistema de negociação que permite que as empresas comprem ou vendam unidades de gases de efeito estufa que poluem.

Embora chamado de mercado de carbono, esse sistema de compensação considera todos os gases de efeito estufa, que são os responsáveis pelo aquecimento global.

4) Inclusão das empresas no sistema do PL 2148/15

Como dito acima, o mercado de carbono funciona como um sistema de negociação que permite a compra e venda de unidades de gases de efeito estufa. No processo, uma empresa que precisa atender ao seu limite de emissões investe em projetos de redução, como reflorestamento, uso de energia renovável e captura/combustão de metano.

Esses projetos geram então compensações de carbono, e a empresa recebe créditos de carbono correspondentes à quantidade reduzida de emissões.

Conforme convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivale a um crédito de carbono.

5) Multas e punições no projeto de regulamentação

A penalidade estipulada para as organizações que desrespeitarem as normas do mercado regulamentado de carbono pode chegar até 3% do faturamento bruto da empresa. Contudo, o relator do projeto na Camâra, o deputado Aliel Machado (PV-PR), estabeleceu um aumento gradual desse percentual, alcançando o limite de 4% em casos de reincidência, ‘visando tornar a penalidade mais proporcional’.

Além disso, houve uma modificação no limite superior da multa, que passou de cinquenta milhões de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões. Essa alteração se aplica a pessoas físicas e entidades que não podem ter sua penalidade vinculada ao faturamento. O objetivo, segundo o texto, é assegurar uma punição apropriada em determinadas situações, evitando que a multa perca sua eficácia como elemento dissuasivo.

6) Polêmica acerca do agronegócio e o mercado de carbono

Fonte: G1 – Meio Ambiente