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Meio Ambiente

Mercado de carbono: Câmara aprova projeto que estabelece suas regras; saiba mais sobre a regulamentação

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No mercado de carbono, empresas e países são recompensados por emitir menos gases poluentes, e setores que poluem mais são mais taxados. Agricultura e pecuária ficaram de fora do projeto aprovado. - Todos os direitos: G1

Empresas reduzem emissões com crédito de carbono. Setores mais poluentes pagam mais. Agricultura e pecuária fora do projeto aprovado.

Nesta quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Agora, o texto será analisado pelo Senado. Aprovado, o projeto consolidará várias propostas relacionadas ao tema, trazendo diversas mudanças e regulamentações importantes para o mercado de carbono,

O mercado de crédito de carbono, parte do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, é um sistema utilizado para compensar a emissão de gases poluentes. Esse sistema beneficia empresas e países que emitem menos poluentes, enquanto penaliza aqueles que lançam mais poluentes na atmosfera. Cada tonelada de carbono que deixa de ser lançada na atmosfera equivale a um crédito de carbono, que pode ser negociado com outra empresa ou governo para ajudar a reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Mercado de Carbono: Solução para Emissões de Gases de Efeito Estufa

Funciona da seguinte forma: empresas que não atingirem suas metas de redução de gases de efeito estufa terão a oportunidade de comprar créditos, tanto no setor público quanto no privado, de quem superar a meta. Podem participar deste mercado empresas ou governos estaduais, por exemplo.

O projeto foi articulado junto ao governo federal e está incluído na ‘agenda verde‘ da Câmara, com pautas voltadas para o meio ambiente.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou avançar na proposta antes da COP 28, em Dubai. Mas a matéria não foi votada por falta de consenso na Casa.

Em seu parecer, o relator do texto na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR) afirmou que tentou preservar ao máximo o texto do Senado, assim como o projeto que regulamenta Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e o texto que institui o patrimônio verde.

Um dos pontos polêmicos do projeto foi ter deixado as atividades da agricultura e pecuária de fora da regulamentação.

Em novembro, o relator da Câmara disse que chegou a fazer uma proposta para que o agronegócio entrasse no mercado regulado, mas o texto aprovado pelos deputados manteve a exclusão das atividades agrícolas primárias.

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Machado escreveu ainda que o texto do Senado precisava de ‘aperfeiçoamentos em algumas definições‘.

‘Apesar do mérito do texto do Senado, tomado como referência, entendeu-se que algumas de suas definições poderiam gerar confusões e inseguranças jurídicas, especialmente com relação aos direitos de propriedade e usufruto dos titulares de créditos de carbono. Por essa razão, foram necessários aperfeiçoamentos em algumas definições, a fim de garantir os interesses do país e os direitos de proprietários e de usufrutuários, tal como a seguir elencadas’, escreveu.

Um dos pontos que não havia consenso tratava do trecho sobre a atuação dos estados.

O texto do Senado permite que estados tenham seus próprios mercados de carbono, chamados de jurisdicionais, e administrem todo o crédito de carbono gerado em seu território, incluindo áreas privadas.

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Mas, na Câmara, o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), queria estabelecer que os estados só poderiam vender créditos de carbono gerados em terras públicas. Governadores da Amazônia não concordaram e a votação estava paralisada pelo impasse.

Depois de negociação com os governadores, Aliel incluiu um dispositivo que, na prática, vai manter a possibilidade de os estados administrarem os recursos de créditos de carbono gerados em seu território. A medida já é tomada em alguns estados, como no Acre, que aprovaram leis estaduais sobre o tema.

O que diz o projeto?

O texto estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que regulamenta as emissões e a comercialização dos créditos.

Empresas responsáveis por instalações que emitem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano serão submetidas ao SBCE.

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Tais companhias terão que apresentar um plano de monitoramento das emissões que será submetido à apreciação do SBCE. As firmas deverão também informar as ações para remoção desses gases de efeito estufa da atmosfera e um relatório das emissões.

Quando as emissões ultrapassarem 25 mil toneladas ao ano, as empresas deverão enviar relato de conciliação periódica de obrigações.

Composição do SBCE

O SBCE será composto por um órgão superior deliberativo, por um comitê técnico consultivo permanente e por um órgão gestor.

Ainda, de acordo com o texto as regras de funcionamento dos órgãos que irão compor o SBCE serão definidas por meio de um ato do poder executivo federal.

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O órgão superior deliberativo do SBCE será composto por:

Já o comitê técnico consultivo será composto por representantes de entidades setoriais, da União e dos Estados.

O que é o crédito de carbono?

O crédito de carbono é um mecanismo de transferência de recursos para promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões.

Uma tonelada de dióxido de carbono equivale a um crédito de carbono. O valor de cada crédito depende do mercado no qual ele é negociado: regulado ou voluntário.

Nos mercados regulados, os governos determinam metas ou limites de emissões para as empresas emissoras.

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É o que o governo busca com a aprovação deste projeto, que ainda depende de análise da Câmara.

Tudo o que não está contemplado em um mercado regulado precisa ser negociado em um mercado voluntário, em que não existem regras pré-definidas e nem a obrigatoriedade de compensação de emissões.

No mercado voluntário, o valor do crédito é negociado com base nas características de cada projeto e dependem da decisão de cada empresa em optar ou não pela compensação de suas emissões.

Entendendo o Mercado de Carbono e seus Benefícios

O mercado de crédito de carbono está se consolidando como uma ferramenta importante na luta contra o aquecimento global. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) é uma iniciativa que visa regulamentar e promover a comercialização de créditos de carbono, estabelecendo metas e limites para as emissões.

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Empresas responsáveis por grandes emissões serão submetidas ao SBCE e terão que apresentar planos de monitoramento, ações para remoção dos gases de efeito estufa e relatórios das emissões. Além disso, o mercado de carbono oferece a possibilidade de países e empresas contribuírem financeiramente para a redução das emissões em regiões vulneráveis, promovendo um equilíbrio para uma economia sustentável.

A aprovação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa é um passo importante para o Brasil e um sinal de compromisso na direção de práticas sustentáveis e combate ao aquecimento global. É essencial que os diferentes ministérios e órgãos do governo trabalhem em parceria para o desenvolvimento e execução efetiva do sistema, promovendo ações que beneficiem tanto o meio ambiente quanto a economia do país

Fonte: G1 – Meio Ambiente

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