STF: Alexandre de Moraes determina que juízes expliquem suspensão da assembleia da Eletrobras em 48 horas – Seu Dinheiro – STF

O Seu Dinheiro informa sobre investimentos e finanças, trazendo notícias e análises.

O STF determinou que os desembargadores expliquem a suspensão da realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras (ELET3) em até 48 horas. A AGE estava marcada para votar a incorporação de Furnas ao capital da companhia, conforme convocada para 29 de dezembro. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 3.

O despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a prestação de explicações pelos desembargadores mostra a importância do cumprimento das normas legais no caso da suspensão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras (ELET3). A incorporação de Furnas ao capital da companhia, convocada para 29 de dezembro, é um assunto de relevância que precisa de esclarecimentos adequados, assegurando a transparência do processo.

.

Ação no STF envolvendo a Eletrobras e liminares suspensas

Moraes é o relator da ação apresentada pela Eletrobras contra as liminares que suspenderam a Assembleia Geral Extraordinária (AGE). As decisões foram feitas durante o plantão judicial por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef).

Os desembargadores entenderam que a AGE deveria ser suspensa devido a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a redução do poder de voto da União na Eletrobras. O caso está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, o ministro Kássio Nunes Marques enviou o processo para conciliação e estabeleceu um prazo de 90 dias para a tentativa de uma solução consensual entre as partes.

Discussão no STF: Eletrobras alega usurpação de competência e reclamação constitucional

Ao recorrer ao STF, a Eletrobras alegou que os tribunais de instâncias inferiores usurparam a competência da Corte e que as liminares que suspenderam a AGE ultrapassaram os limites do que a Corte Suprema do país decidiu.

A ação ajuizada pela Eletrobras é uma reclamação constitucional, um tipo de recurso que visa garantir a autoridade de um precedente ou decisão do Supremo Tribunal Federal. Por esse meio, as decisões costumam ser mais rápidas e são tomadas monocraticamente (por um só ministro).

Funcionamento do plantão judicial no Supremo Tribunal Federal

Durante todo o mês de janeiro, o Supremo atua em plantão judicial. Além de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Edson Fachin, Gilmar Mendes e André Mendonça também continuam proferindo decisões em casos urgentes ou em outros que forem distribuídos a eles no período.

Fonte: © Seu Dinheiro